24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000972-06.2025.8.27.2737/TO RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Determino ao cartório a inclusão do feito em pauta. 2. As partes deverão comparecer munidas de todas as provas de que dispuserem, bem como acompanhadas de testemunhas, em número máximo de 03 (três). 3.

Sendo necessária a intimação de qualquer das testemunhas, tal providência deverá ser requerida, no mínimo cinco dias antes da audiência ora designada (art. 34, §1º da Lei 9099/95). 4.

Advirtam-se as partes de que, não comparecendo a parte demandante, o processo será extinto e, não comparecendo o demandado, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz (art. 51, I, e 20, Lei 9.099/95). 5. EM OBSERVÂNCIA a 359ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizada em 08/11/2022, em sede de julgamento do Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000, o Plenário do CNJ decidiu que, em regra, as audiências devem ocorrer de forma presencial, entretanto, audiências telepresenciais podem acontecer, desde que dentro das hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020, quais sejam: a) houver requerimento das partes, se conveniente e viável; ou b) nos casos de: I – urgência; II – substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III – mutirão ou projeto específico; IV – conciliação ou mediação; e V – indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. 6.

Sendo assim, intime-se as partes acerca da realização da audiência de forma presencial ou telepresencial.

Providencie o necessário.
23/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/07/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 18:11

Despacho - Mero expediente
29/05/2025 14:29

Protocolizada Petição
28/05/2025 13:23

Conclusão para despacho
28/05/2025 10:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/05/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 10:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
13/05/2025 10:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 13/05/2025 09:30. Refer. Evento 18
12/05/2025 17:29

Protocolizada Petição
09/05/2025 17:42

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
09/05/2025 11:08

Protocolizada Petição
28/04/2025 20:07

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
03/04/2025 10:01

Protocolizada Petição
03/04/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
01/04/2025 09:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
01/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
31/03/2025 21:57

Protocolizada Petição
31/03/2025 18:10

Protocolizada Petição
31/03/2025 17:50

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
28/03/2025 17:01

Lavrada Certidão
28/03/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/03/2025 13:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 17:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORCEJUSC -> TOPORJECIV
27/03/2025 17:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - Juizado Especial Cível - 13/05/2025 09:30
19/03/2025 16:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/03/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/03/2025 15:01

Remessa para o CEJUSC - TOPORJECIV -> TOPORCEJUSC
18/03/2025 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte BANCO BRADESCO S.A. - EXCLUÍDA
18/03/2025 14:59

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - EXCLUÍDA
17/03/2025 18:14

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
13/03/2025 15:03

Conclusão para decisão
13/03/2025 11:25

Protocolizada Petição
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/02/2025 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/02/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
10/02/2025 12:01

Conclusão para decisão
10/02/2025 10:37

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ADAO BALTAZAR DE SOUZA - Guia 5657947 - R$ 177,20
10/02/2025 10:37

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ADAO BALTAZAR DE SOUZA - Guia 5657946 - R$ 315,80
10/02/2025 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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