24/07/2025 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
24/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0009272-20.2021.8.27.2729/TO AUTOR: ASSOCIAÇÃO DOS CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS DO TOCANTINS - ACATADVOGADO(A): SIMÉIA CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB TO007082) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se que o documento acostado sob a denominação “ANEXOS PET INI15” não se encontra acessível nos autos, uma vez que o respectivo arquivo apresenta falha técnica que inviabiliza sua abertura e visualização, circunstância que impede a regular apreciação do conteúdo ali contido.

Considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual, bem como visando assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e evitar prejuízo à parte, converto o julgamento em diligência, determinando que a parte autora promova, no prazo de 15 (quinze) dias, a reapresentação do referido documento em formato legível e compatível com o sistema, sob pena de preclusão quanto à sua análise.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação.

Intime-se.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 17:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
12/06/2025 17:44

Conclusão para julgamento
12/06/2025 17:43

Juntada - Informações
15/05/2025 13:37

Juntada - Informações
14/05/2025 17:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR2ECIV -> NACOM
13/05/2025 17:59

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
13/05/2025 17:03

Juntada - Informações
25/03/2025 17:02

Conclusão para julgamento
14/03/2025 17:54

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 17:14

Conclusão para despacho
06/11/2024 00:20

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 139 e 140
04/11/2024 09:59

Protocolizada Petição
30/10/2024 00:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140
21/10/2024 10:54

Protocolizada Petição
21/10/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
21/10/2024 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
18/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:04

Publicação de Ata
14/10/2024 18:20

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 14/10/2024 15:00. Refer. Evento 122
14/10/2024 14:39

Protocolizada Petição
10/10/2024 15:43

Protocolizada Petição
07/10/2024 09:34

Protocolizada Petição
23/09/2024 15:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 125
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
13/09/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 124, 126 e 127
11/09/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
11/09/2024 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
11/09/2024 03:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
10/09/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/09/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/09/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/09/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/09/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 14/10/2024 15:00
10/09/2024 10:28

Protocolizada Petição
13/08/2024 12:54

Protocolizada Petição
12/08/2024 16:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
12/08/2024 15:44

Protocolizada Petição
06/08/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109, 111 e 112
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
29/07/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
29/07/2024 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
29/07/2024 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
26/07/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/07/2024 16:22

Despacho - Mero expediente
15/12/2023 14:32

Conclusão para despacho
10/10/2023 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
10/10/2023 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/10/2023 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/10/2023 17:16

Despacho - Mero expediente
21/08/2023 15:24

Conclusão para despacho
21/08/2023 14:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL4CIVJ para TOPOR2ECIVJ)
18/08/2023 11:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
18/08/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 91 e 92
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/08/2023 12:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
02/08/2023 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
02/08/2023 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
26/07/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/07/2023 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/07/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2023 15:57

Decisão - Declaração - Incompetência
12/12/2022 13:04

Conclusão para despacho
09/12/2022 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
09/12/2022 09:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
09/12/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
06/12/2022 16:11

Protocolizada Petição
25/11/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/11/2022 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/11/2022 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
11/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 15:25

Despacho - Mero expediente
04/08/2022 15:03

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
20/06/2022 14:12

Conclusão para despacho
13/06/2022 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 69
13/06/2022 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/06/2022 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 16:58

Protocolizada Petição
27/05/2022 16:55

Protocolizada Petição
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/05/2022 17:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
14/05/2022 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
10/05/2022 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2022 17:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
10/05/2022 17:23

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 10/05/2022 13:00. Refer. Evento 32
08/05/2022 20:43

Juntada - Certidão
06/05/2022 19:01

Protocolizada Petição
06/05/2022 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
06/05/2022 17:34

Protocolizada Petição
06/05/2022 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 11:20

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 37
04/05/2022 14:36

Protocolizada Petição
12/04/2022 15:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 33, 46 e 50
12/04/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
05/04/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 14:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
04/04/2022 20:58

Protocolizada Petição
04/04/2022 16:01

Protocolizada Petição
30/03/2022 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2022 14:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/03/2022 14:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00057905420218272700/TJTO
21/03/2022 17:45

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/03/2022 12:48

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/03/2022 16:08

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
18/03/2022 14:30

Juntada - Informações
18/03/2022 13:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: ANGELICA SPERANSA MELLO (por substituição em 22/03/2022 11:37:28)
18/03/2022 13:03

Expedido Mandado - Prioridade -
18/03/2022 13:03

Expedido Carta pelo Correio
18/03/2022 13:03

Expedido Carta pelo Correio
18/03/2022 13:02

Expedido Carta pelo Correio
18/03/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022 12:33

Audiência - de Conciliação - redesignada - 10/05/2022 13:00. Refer. Evento 18
15/03/2022 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19
09/03/2022 17:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/03/2022 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/03/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022 16:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
22/02/2022 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
22/02/2022 17:20

Expedido Mandado - Prioridade -
18/02/2022 14:35

Juntada - Informações
17/02/2022 15:53

Expedido Carta pelo Correio
17/02/2022 15:52

Expedido Carta pelo Correio
17/02/2022 15:52

Expedido Carta pelo Correio
17/02/2022 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/02/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 13:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 05/04/2022 13:30
16/02/2022 17:47

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00057905420218272700/TJTO
02/09/2021 16:34

Despacho - Mero expediente
11/05/2021 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00057905420218272700/TJTO
10/05/2021 10:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/04/2021 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/04/2021 18:15

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela com Concessão de Assistência Judiciária Gratuita
05/04/2021 11:19

Conclusão para despacho
29/03/2021 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
29/03/2021 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/03/2021 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2021 15:26

Retificação de Autuação Por Alteração de Classe - DE: Ação Civil Coletiva PARA: Procedimento Comum Cível
25/03/2021 14:44

Despacho - Mero expediente
24/03/2021 14:53

Conclusão para despacho
24/03/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 14:19

Processo Corretamente Autuado
24/03/2021 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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