27/08/2025 13:28

Conclusão para despacho
27/08/2025 13:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
27/08/2025 13:28

Recebido os autos
27/08/2025 12:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
27/08/2025 12:51

Lavrada Certidão
27/08/2025 08:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
22/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0013125-95.2025.8.27.2729/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESREQUERENTE: CELUTA RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição - RECURSO - RAZOES - RECURSO INOMINADO
20/08/2025 13:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/08/2025 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 03:10

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 21:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
04/08/2025 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/08/2025 21:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/06/2025 12:28

Conclusão para julgamento
30/05/2025 14:07

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
28/05/2025 21:43

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 01:22

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 12:35

Conclusão para julgamento
26/05/2025 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/05/2025 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
22/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0013125-95.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: CELUTA RODRIGUES ALVESADVOGADO(A): CELIA RODRIGUES PEREIRA (OAB TO011574) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
21/05/2025 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:00

Protocolizada Petição
19/05/2025 14:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
01/04/2025 14:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 23:30

Despacho - Determinação de Citação
27/03/2025 13:32

Conclusão para despacho
27/03/2025 13:23

Processo Corretamente Autuado
26/03/2025 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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