TJTO - 0028855-59.2019.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Jacqueline Adorno
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 0028855-59.2019.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0028855-59.2019.8.27.2729/TO APELANTE: JOACY MARQUES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELLINGTON MIRANDA FREITAS (OAB RS107751)ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) DESPACHO Trata-se de recurso de APELAÇÃO CÍVEL interposto por JOACY MARQUES DA SILVA em face da sentença prolatada pelo MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Reg.
Públicos de Palmas, nos autos da ação originária epigrafada, proposta em desfavor de ESTADO DO TOCANTINS.
Considerando o lapso temporal superior a dois anos de sobrestamento do feito, com vistas à acautelar alegada violação aos termos do artigo 10 do CPC, INTIME-SE às partes para ciência e eventual manifestação, no prazo de até 05 (cinco) dias, acerca do trânsito em julgado do MS nº. 0002907-03.2022.8.27.2700 e consequente prosseguimento do trâmite recursal.
Após, volvam-me conclusos para análise.
CUMPRA-SE. -
24/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 09:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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24/07/2025 09:53
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/07/2025 12:34
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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08/07/2025 10:52
Remessa Interna - NUGEPAC -> CCI01
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08/07/2025 10:51
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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08/07/2025 10:46
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
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17/12/2024 16:44
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/12/2023 12:26
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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11/12/2023 18:21
Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC
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25/04/2023 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/04/2023 10:00
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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10/04/2023 08:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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03/04/2023 12:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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03/04/2023 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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29/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 16:21
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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29/03/2023 16:21
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por decisão judicial
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08/03/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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