TJTO - 0002734-50.2025.8.27.2707
1ª instância - Vara Civel dos Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Araguatins
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
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28/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 0002734-50.2025.8.27.2707/TO AUTOR: MOISANIEL PAULO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CÁSSIO DA PAIXÃO PIMENTEL BRANDÃO (OAB TO007025) DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça do Tocantins implantou o 1º Núcleo de Justiça 4.0, com o objetivo de processar e julgar demandas previdenciárias, tendo competência em toda a jurisdição territorial do Estado do Tocantins.
A criação do Núcleo foi objeto da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021 expedida pela Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, e foi publicada no DJe nº 4999 de 12/07/2021.
Posteriormente foi publicada a Instrução Normativa nº 11/2021, regulamentando o § 2º, do art. 4º da Resolução nº 20, de 7 de julho de 2021, que cuidou da implantação dos Núcleos de Justiça 4.0 e do Juízo 100% digital, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
A referida normativa estabelece em seu artigo 4º que a escolha do “Núcleo de Justiça 4.0” pela parte autora é facultativa e poderá ser exercida quando da publicação desta Instrução Normativa, após despacho do magistrado, ou no momento da distribuição da ação”.
A adesão a essa novidade vai propiciar mais agilidade na tramitação de processos, por meio do uso da tecnologia, evitando-se os atrasos decorrentes da prática de atos físicos ou que exijam a presença das partes nos Fóruns.
Diante disto, determino a INTIMAÇÃO da parte autora, para no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na distribuição dos autos ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário.
Em caso de concordância ou no silêncio da parte, sem necessidade de nova conclusão, REMETA-SE o feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário, para processamento virtual da presente demanda previdenciária, nos termos da Instrução Normativa Nº 11, de 31 de agosto de 2021, com as cautelas normativas.
Em caso de discordância, volvam-me conclusos no localizador CLS PETIÇÃO INICIAL.
Diligencie-se.
Araguatins/TO, data da assinatura eletrônica. -
25/07/2025 11:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/07/2025 11:47
Despacho - Mero expediente
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24/07/2025 15:49
Processo Corretamente Autuado
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22/07/2025 23:21
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MOISANIEL PAULO DE OLIVEIRA - Guia 5760707 - R$ 1.078,61
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22/07/2025 23:21
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MOISANIEL PAULO DE OLIVEIRA - Guia 5760706 - R$ 1.029,07
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22/07/2025 23:21
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 23:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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