28/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0015263-07.2025.8.27.2706/TO AUTOR: FRANCISCO PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOANNA DARK CHEYLLA SANTOS XAVIER (OAB TO010692) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte elementos que comprove sua hipossuficiência, conforme previsto na Constituição Federal, “Art 5º, LXXIV, CF – o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Assim, poderá juntar declaração de imposto de renda, contra cheque, extratos bancários da parte ou outras provas que demonstre a efetiva hipossuficiência, para apreciação da gratuidade da justiça. Tratando-se de trabalhador(a) rural, apresente declaração de sua renda média mensal.

Após, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Araguaina/TO, data certificada no sistema.
25/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 15:50

Despacho - Mero expediente
23/07/2025 18:11

Conclusão para despacho
23/07/2025 18:11

Processo Corretamente Autuado
23/07/2025 18:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
23/07/2025 18:05

Protocolizada Petição
23/07/2025 17:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - Guia 5761392 - R$ 50,00
23/07/2025 17:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - FRANCISCO PEREIRA DA SILVA - Guia 5761391 - R$ 142,00
23/07/2025 17:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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