28/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026301-84.2023.8.27.2706/TO REQUERENTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE ARAGUAINAADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)ADVOGADO(A): RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052) DESPACHO/DECISÃO 1) Sem preliminares 2) Dos pedidos de provas Verifico que o processo está em ordem e as partes são legítimas e estão regularmente representadas.

Os pressupostos de constituição e validade foram observados. Assim, dou o feito por saneado.

Quanto ao pedido de produção de prova testemunhal e pericial formulado pela autora, entendo não ser o caso de acolhimento, uma vez que, em análise ao conjunto probatório carreado nos autos, observo que não há necessidade de produção de novas provas, pois os pedidos formulados na inicial podem ser analisados por meio das provas documentais já existentes nos autos.

Desta forma, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal e pericial pleiteada pela autora (evento 23, DOC1), ante a sua desnecessidade (Art. 355, incido I do CPC). Dessarte, dou por encerrada a fase instrutória.

Intime-se as partes para apresentarem alegações finais, na forma do artigo 364 §2º do CPC.

Prazo sucessivo de 15(quinze) dias ao autor e 30(trinta) dias ao réu.

Posteriormente, intime-se o MP para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se Araguaina/TO, data certificada no sistema..
25/07/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:20

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00083242920258272700/TJTO
29/05/2025 04:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5717720, Subguia 101680 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 160,00
27/05/2025 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 40 Número: 00083242920258272700/TJTO
26/05/2025 09:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5717720, Subguia 5506504
26/05/2025 09:44

Juntada - Guia Gerada - Agravo - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNIC DE ARAGUAINA - Guia 5717720 - R$ 160,00
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/05/2025 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2025 12:01

Decisão - Saneamento e Organização do processo
28/04/2025 16:41

Conclusão para decisão
23/04/2025 15:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
25/03/2025 14:27

Lavrada Certidão
25/03/2025 14:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2025 14:16:32)
25/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 17:48

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 13:02

Conclusão para decisão
06/03/2025 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
11/02/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/01/2025 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/01/2025 14:53

Despacho - Mero expediente
26/09/2024 16:12

Conclusão para decisão
20/09/2024 14:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/09/2024 19:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 09:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/08/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2024 18:30

Despacho - Mero expediente
15/04/2024 15:12

Conclusão para despacho
11/04/2024 17:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/03/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 10:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
31/01/2024 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
23/01/2024 09:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/01/2024 17:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 17:29

Despacho - Mero expediente
09/01/2024 14:15

Conclusão para despacho
09/01/2024 14:14

Processo Corretamente Autuado
09/01/2024 14:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/01/2024 16:59

Protocolizada Petição
19/12/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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