28/07/2025 14:36

Trânsito em Julgado
28/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0036071-37.2020.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: CLEONEI DOS SANTOS GUIMARÃES SOUZAADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 175 - 12/05/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 174 - 12/05/2025 - Juntado - Alvará Pago
25/07/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 178
25/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 08:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 169
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
12/05/2025 12:39

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005352025
12/05/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194005342025
12/05/2025 11:39

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 170
12/05/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163 e 164
06/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005352025
05/05/2025 18:28

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194005342025
05/05/2025 12:51

Lavrada Certidão
05/05/2025 12:47

Realizado Cálculo de Tributos
30/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/04/2025 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/04/2025 22:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
11/04/2025 13:49

Conclusão para julgamento
11/04/2025 10:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 155
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
01/04/2025 12:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156
01/04/2025 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
25/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/03/2025 14:13

Lavrada Certidão
24/03/2025 17:10

Despacho - Mero expediente
21/03/2025 16:14

Conclusão para despacho
21/03/2025 16:13

Juntada - Informações
12/03/2025 15:07

Juntada - Informações
20/01/2025 17:24

Juntada - Informações
10/12/2024 13:26

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
09/12/2024 17:10

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
09/12/2024 12:40

Conclusão para decisão
09/12/2024 12:40

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/12/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141
07/10/2024 11:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
24/09/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/09/2024 15:23

Lavrada Certidão
20/09/2024 23:25

Decisão - Outras Decisões
21/08/2024 15:53

Conclusão para despacho
19/08/2024 21:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
26/06/2024 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
22/05/2024 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
08/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
08/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
07/05/2024 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2024 19:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
07/05/2024 16:51

Lavrada Certidão
07/05/2024 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
07/05/2024 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
26/04/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 20:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:37

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
25/04/2024 13:39

Conclusão para decisão
25/04/2024 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
15/03/2024 13:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 19:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
27/02/2024 22:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/02/2024 19:45

Despacho - Mero expediente
22/02/2024 13:02

Conclusão para despacho
22/02/2024 13:02

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
21/02/2024 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
06/02/2024 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2024 21:01

Despacho - Mero expediente
02/02/2024 15:52

Conclusão para despacho
02/02/2024 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/01/2024 02:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 06:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 19:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 04:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 05:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 02:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
06/12/2023 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 16:25

Despacho - Mero expediente
01/12/2023 12:05

Conclusão para despacho
01/12/2023 12:03

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
30/11/2023 16:48

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL5JE
30/11/2023 16:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
30/11/2023 16:47

Trânsito em Julgado
30/11/2023 16:43

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
30/11/2023 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
24/11/2023 10:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/11/2023 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
10/11/2023 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
31/10/2023 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/10/2023 15:30

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
30/10/2023 15:18

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
27/10/2023 17:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
17/10/2023 16:37

Publicação de Pauta
17/10/2023 15:52

Publicação de Pauta
10/10/2023 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/10/2023 16:12

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 23/10/2023 13:00 Sequencial: 238
12/06/2023 16:13

Conclusão para despacho
12/06/2023 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/06/2023 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
05/06/2023 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
30/05/2023 21:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
30/05/2023 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
30/05/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2023 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/07/2022 11:33

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
08/06/2021 17:21

Conclusão para julgamento
08/06/2021 16:29

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
08/06/2021 11:19

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 54
08/06/2021 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
02/06/2021 01:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021
31/05/2021 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2021 20:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
24/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
14/05/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2021 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
14/05/2021 17:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
22/03/2021 18:35

Conclusão para julgamento
22/03/2021 11:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
17/03/2021 07:33

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40
17/03/2021 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
16/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 11:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
08/03/2021 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/03/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
06/03/2021 14:46

Ciência - Expedida/Certificada
05/03/2021 18:34

Decisão - Outras Decisões
01/03/2021 15:23

Conclusão para despacho
22/02/2021 11:59

Protocolizada Petição
22/02/2021 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
25/01/2021 07:04

Protocolizada Petição
11/01/2021 18:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021
11/01/2021 17:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021
27/12/2020 20:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021
27/12/2020 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021
27/12/2020 10:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021
26/12/2020 23:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021
26/12/2020 06:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021
25/12/2020 22:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021
25/12/2020 11:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021
25/12/2020 02:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021
24/12/2020 20:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021
24/12/2020 15:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021
23/12/2020 20:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021
23/12/2020 14:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021
22/12/2020 15:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021
21/12/2020 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021
10/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/11/2020 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2020 17:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 09:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
12/10/2020 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
08/10/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/09/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2020 15:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar
22/09/2020 12:22

Processo Corretamente Autuado
22/09/2020 12:22

Conclusão para decisão
22/09/2020 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00