28/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
28/07/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0002153-48.2020.8.27.2727/TO RÉU: ADRIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES (OAB TO006396) SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL, promovida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de ADRIANO JOSÉ FERREIRA DA SILVA.

O executado efetuou o pagamento do valor principal referente ao débito consubstanciado na execução fiscal, restando em aberto o recolhimento dos honorários advocatícios.

A Fazenda Pública postulou a penhora online de contas bancárias e aplicações financeiras em nome da executada no valor atualizado do débito.

Bloqueadas e transferidas para conta judicial à quantia de R$ 1.343,31 (evento 71).

O alvará foi expedido (evento 79) e pago (evento 82). É o relatório do necessário.

Decido.

A execução merece ser extinta, tendo em vista a quitação total da dívida executada.

Nesse diapasão, o pagamento da dívida extingue o crédito tributário, nos termos do CTN, artigo 156, inciso I, devendo a ação ser extinta, conforme o CPC, artigo 924, inciso II.

Forte nesses argumentos, com fulcro no Diploma Processual Civil, artigo 924, inciso II, JULGO EXTINTO o presente feito executivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Com o cumprimento de todos os comandos, arquive-se, observando-se as cautelas de praxe e as anotações de estilo.
25/07/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/07/2025 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
08/07/2025 14:50

Conclusão para julgamento
09/05/2025 10:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
25/03/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
25/03/2025 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
24/03/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 120000732025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
11/03/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:08

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 120000732025
10/03/2025 15:54

Lavrada Certidão
27/11/2024 14:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
13/11/2024 16:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
05/11/2024 20:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
24/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:47

Juntada - Outros documentos
24/10/2024 15:37

Protocolizada Petição
21/10/2024 17:17

Juntada - Outros documentos
14/10/2024 14:50

Decisão - Outras Decisões
30/09/2024 16:12

Conclusão para decisão
15/07/2024 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
26/06/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
19/06/2024 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
18/06/2024 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
16/05/2024 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/05/2024 15:22

Despacho - Mero expediente
04/03/2024 13:56

Conclusão para despacho
09/11/2023 11:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
31/10/2023 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
31/10/2023 16:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
04/10/2023 13:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 18:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 19:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/09/2023 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/09/2023 15:47

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 17:15

Conclusão para despacho
08/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
30/05/2023 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/06/2023
30/05/2023 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/06/2023
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
04/05/2023 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/05/2023 17:28

Despacho - Mero expediente
17/02/2023 15:16

Conclusão para despacho
11/01/2023 09:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
14/12/2022 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/10/2022 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/10/2022 16:05

Despacho - Mero expediente
29/06/2022 17:34

Redistribuído por sorteio - (TONAT1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)
29/06/2022 17:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
22/12/2021 14:58

Protocolizada Petição
14/12/2021 11:35

Conclusão para decisão
13/12/2021 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
07/12/2021 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/12/2021
07/12/2021 14:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/12/2021
06/12/2021 18:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/12/2021 até 06/01/2022
06/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
27/10/2021 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 15:29

Despacho - Mero expediente
03/08/2021 17:53

Conclusão para despacho
03/08/2021 12:41

Protocolizada Petição
20/07/2021 16:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
23/06/2021 14:04

Lavrada Certidão
23/06/2021 13:07

Expedido Carta pelo Correio
23/06/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 12:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
29/03/2021 14:22

Lavrada Certidão
12/03/2021 10:59

Expedido Carta pelo Correio
12/03/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
11/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 13:20

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida
29/07/2020 13:02

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
14/05/2020 17:54

Lavrada Certidão
30/04/2020 16:46

Expedido Carta pelo Correio
11/03/2020 16:14

Despacho - Mero expediente
04/03/2020 09:17

Conclusão para despacho
04/03/2020 09:16

Processo Corretamente Autuado
03/03/2020 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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