TJTO - 0040617-33.2023.8.27.2729
1ª instância - 1ª Vara de Feitos da Fazenda e Registros Publicos - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 17:55
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL1FAZ -> TJTO
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27/02/2025 10:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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11/02/2025 23:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/12/2024 04:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5618437, Subguia 65979 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 96,00
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05/12/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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05/12/2024 15:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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04/12/2024 17:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
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03/12/2024 11:30
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5618437, Subguia 5460406
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03/12/2024 11:29
Juntada - Guia Gerada - Apelação - ENCANEL COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA - Guia 5618437 - R$ 96,00
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18/11/2024 09:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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11/11/2024 16:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/11/2024 17:55
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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05/11/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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05/11/2024 17:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/10/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/10/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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30/10/2024 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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29/10/2024 14:09
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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28/10/2024 14:19
Conclusão para julgamento
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25/10/2024 19:06
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
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25/10/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/10/2024 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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18/10/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/10/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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14/10/2024 18:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/10/2024 10:09
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 49 e 50
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26/09/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2024 15:16
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
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20/09/2024 15:22
Autos incluídos para julgamento eletrônico
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05/08/2024 16:39
Conclusão para despacho
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05/08/2024 16:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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27/06/2024 00:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2024 15:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/06/2024 10:26
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/06/2024 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/06/2024 09:30
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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12/06/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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06/06/2024 16:57
Lavrada Certidão
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06/06/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 16:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 16:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2024 17:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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14/05/2024 13:48
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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08/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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01/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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22/03/2024 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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22/03/2024 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/03/2024 10:56
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
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21/03/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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20/03/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:37
Despacho - Mero expediente
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11/01/2024 13:39
Conclusão para despacho
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19/12/2023 15:29
Protocolizada Petição
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13/12/2023 15:48
Protocolizada Petição
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13/11/2023 20:49
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/11/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/10/2023 09:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/10/2023 09:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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24/10/2023 12:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/10/2023 12:39
Expedido Ofício
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24/10/2023 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 12:24
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/10/2023 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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24/10/2023 12:17
Decisão - Concessão - Liminar
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20/10/2023 15:18
Conclusão para despacho
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20/10/2023 15:17
Processo Corretamente Autuado
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20/10/2023 12:39
Protocolizada Petição
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20/10/2023 12:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/10/2023
Ultima Atualização
29/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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