28/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
28/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0016009-06.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: NILSONVALTO RIBEIRO DE SOUSAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. Considerando a certidão da Contadoria Judicial Unificada – COJUN, na qual se informa a realização dos cálculos conforme os parâmetros fixados na sentença evento 20, SENT1, bem como a impossibilidade de deduzir, com segurança, os valores pagos a título de subsídio retroativo, 13º salário retroativo e adicional de férias retroativo, por ausência de elementos que vinculem tais rubricas à presente condenação, INTIME-SE o Estado do Tocantins, por seu representante, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o Extrato de Histórico de Quitação, contendo informações claras e discriminadas por competência, a fim de viabilizar, com segurança, os descontos administrativos eventualmente devidos e assegurar que não sejam abatidos valores alheios ao presente cumprimento de sentença.

Após, voltem conclusos para apreciação.
25/07/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/07/2025 18:28

Despacho - Mero expediente
22/07/2025 17:18

Conclusão para despacho
25/06/2025 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
25/06/2025 14:49

Realizado Cálculo de Liquidação
24/06/2025 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/06/2025 16:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
09/06/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
14/05/2025 08:27

Conclusão para despacho
02/04/2025 15:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/02/2025 14:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 20:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/11/2024 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/11/2024 16:20

Despacho - Mero expediente
26/11/2024 22:11

Conclusão para despacho
26/11/2024 22:11

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
26/11/2024 22:10

Trânsito em Julgado
22/11/2024 15:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
21/11/2024 15:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
04/11/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
04/11/2024 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE
22/10/2024 16:31

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
21/10/2024 13:27

Conclusão para julgamento
21/10/2024 11:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
10/10/2024 12:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
02/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2024 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
19/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
09/08/2024 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/08/2024 16:52

Decisão - Outras Decisões
09/08/2024 12:45

Conclusão para despacho
09/08/2024 12:45

Processo Corretamente Autuado
08/08/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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