28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0042600-33.2024.8.27.2729/TOAUTOR: PEDRO HENRIQUE TELES DE MENEZESADVOGADO(A): ISABELA FURTADO NETO (OAB TO008803)RÉU: BMW FINANCEIRA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.ADVOGADO(A): FABIOLA MEIRA DE ALMEIDA BRESEGHELLO (OAB SP184674)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por consequência: CONDENO o banco requerido ao pagamento em favor da requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). , com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:21

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:03

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
04/04/2025 20:59

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 20:46

Juntada - Informações
10/03/2025 16:34

Conclusão para despacho
10/03/2025 11:24

Protocolizada Petição
28/02/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
28/02/2025 13:43

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 28/02/2025 13:30. Refer. Evento 6
27/02/2025 16:13

Protocolizada Petição
27/02/2025 15:27

Juntada - Certidão
26/02/2025 17:24

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
26/02/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 17:45

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
21/01/2025 16:07

Lavrada Certidão
21/01/2025 16:06

Juntada - Informações
08/01/2025 13:42

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
19/12/2024 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 11
13/12/2024 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 17:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
03/12/2024 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
03/12/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/11/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/11/2024 16:31

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 28/02/2025 13:30
25/10/2024 14:28

Lavrada Certidão
25/10/2024 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2024 14:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/10/2024 14:25

Processo Corretamente Autuado
09/10/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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