28/07/2025 15:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 190
28/07/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 190, 191, 192, 193, 194
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0000725-04.2023.8.27.2702/TOAUTOR: AGUIMAR FERREIRA SILVAADVOGADO(A): KARITA CARNEIRO PEREIRA (OAB TO002588)ADVOGADO(A): JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO001775)RÉU: MESSIAS TAVARES BRAGAADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A)RÉU: MARIA AMELIA AVELINOADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A)RÉU: CECILIA TAVARES BRAGAADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A)RÉU: JOSE ANISIO PEREIRA BRAGAADVOGADO(A): GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Exigibilidade suspensa por ser beneficiário da justiça gratuita (evento 17, DECDESPA1).

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/06/2025 16:28

Conclusão para julgamento
05/06/2025 12:34

Remessa Interna - Em Diligência - TONAT1ECIV -> NACOM
05/06/2025 08:54

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/06/2025 16:16

Juntada - Informações
19/05/2025 17:43

Conclusão para julgamento
19/05/2025 17:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
19/05/2025 13:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 180
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
06/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 175
14/04/2025 18:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174
25/03/2025 20:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175
13/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 171
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
14/02/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 15:24

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ANISIO FERREIRA BRAGA - EXCLUÍDA
14/02/2025 13:54

Despacho - Mero expediente
13/02/2025 14:46

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de Audiências - 13/02/2025 09:45. Refer. Evento 146
12/02/2025 13:27

Protocolizada Petição
07/02/2025 18:09

Lavrada Certidão
23/01/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
13/01/2025 09:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 152 e 153
07/01/2025 15:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 154
07/01/2025 11:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153 e 154
18/12/2024 18:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 155
17/12/2024 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 157
16/12/2024 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 157
16/12/2024 14:06

Expedido Mandado - TONATCEMAN
16/12/2024 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 155
16/12/2024 14:03

Expedido Mandado - TONATCEMAN
13/12/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/12/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/12/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/12/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/12/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/12/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/12/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/12/2024 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
13/12/2024 17:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 13/02/2025 09:45
28/10/2024 18:05

Despacho - Mero expediente
07/08/2024 14:52

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPORGG -> TONAT1ECIV
31/07/2024 18:13

Conclusão para despacho
31/07/2024 14:04

Despacho - Mero expediente
30/07/2024 17:37

Audiência - de Depoimento Especial - realizada - Local Sala de Audiências - 30/07/2024 17:00. Refer. Evento 121
10/07/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
08/07/2024 13:21

Lavrada Certidão
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126
04/07/2024 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TONAT1ECIV -> TOPORGG
04/07/2024 15:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 132
03/07/2024 17:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
03/07/2024 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
02/07/2024 13:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 132
02/07/2024 13:16

Expedido Mandado - TONATCEMAN
27/06/2024 20:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 128
27/06/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
27/06/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/06/2024 15:18

Audiência - de Depoimento Especial - designada - Local Sala de Audiências - 30/07/2024 17:00
27/06/2024 15:02

Despacho - Mero expediente
27/06/2024 14:59

Conclusão para despacho
22/04/2024 12:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113
03/04/2024 10:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 109, 112 e 111
21/03/2024 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
27/02/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/02/2024 09:20

Despacho - Mero expediente
05/02/2024 14:51

Conclusão para despacho
12/12/2023 11:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOALV1ECIVJ para TONAT1ECIVJ)
12/12/2023 11:29

Lavrada Certidão
12/12/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96
11/12/2023 15:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98
06/12/2023 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
24/11/2023 16:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94, 95, 96, 97 e 98
08/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:39

Decisão - Acolhimento de exceção - Incompetência
25/10/2023 12:49

Conclusão para decisão
23/10/2023 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/10/2023 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 11:49

Despacho - Mero expediente
05/09/2023 13:41

Conclusão para decisão
04/09/2023 17:14

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 75 e 74
04/09/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/09/2023 15:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
04/09/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77, 78 e 79
17/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
31/07/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 13:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2023 13:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/07/2023 13:36

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/07/2023 09:40

Protocolizada Petição
21/07/2023 08:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
19/07/2023 10:13

Protocolizada Petição
18/07/2023 14:53

Protocolizada Petição
18/07/2023 14:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 55, 54, 53 e 52
16/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54, 55, 56 e 57
10/07/2023 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
10/07/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/07/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:58

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
06/07/2023 16:58

Audiência - de Conciliação - realizada - Local SALA CEJUSC - 27/06/2023 16:50. Refer. Evento 19
21/06/2023 12:16

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
20/06/2023 16:30

Protocolizada Petição
11/05/2023 15:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
11/05/2023 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
11/05/2023 15:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
11/05/2023 15:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 27
09/05/2023 11:58

Protocolizada Petição
04/05/2023 16:05

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 33
04/05/2023 15:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 35
03/05/2023 16:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
03/05/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/05/2023 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 35
03/05/2023 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
03/05/2023 14:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 33
03/05/2023 14:04

Expedido Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
03/05/2023 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
03/05/2023 14:03

Expedido Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
03/05/2023 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
03/05/2023 14:03

Expedido Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
03/05/2023 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 27
03/05/2023 14:03

Expedido Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
03/05/2023 14:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
03/05/2023 14:03

Expedido Mandado - Prioridade - TONATCEMAN
03/05/2023 14:02

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARAVILHA MOREIRA DE JESUS - EXCLUÍDA
02/05/2023 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
30/04/2023 10:05

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALVCEJUSC -> TOALV1ECIV
30/04/2023 10:04

Juntada - Informações
28/04/2023 18:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOALV1ECIV -> TOALVCEJUSC
28/04/2023 18:33

Audiência - de Conciliação - designada - Local SALA CEJUSC - 27/06/2023 16:50
28/04/2023 17:54

Despacho - Mero expediente
28/04/2023 17:54

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
25/04/2023 18:18

Conclusão para decisão
25/04/2023 15:42

Protocolizada Petição
25/04/2023 15:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2023 17:34

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/03/2023 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 14:45

Despacho - Mero expediente
30/03/2023 08:31

Conclusão para despacho
30/03/2023 08:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte CECÍLIA TAVARES BRAGA - EXCLUÍDA
30/03/2023 08:18

Processo Corretamente Autuado
30/03/2023 08:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
30/03/2023 08:08

Redistribuído por sorteio - (TOALV1ECIVJ para TOALV1ECIVJ)
30/03/2023 08:08

Retificação de Classe Processual - DE: Arrolamento Comum PARA: Procedimento Comum Cível
30/03/2023 08:08

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
29/03/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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