28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0019736-70.2024.8.27.2706/TOAUTOR: BANCO BRADESCO S.A.ADVOGADO(A): SILCA MENDES MIRO BABO (OAB MG076079)ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO (OAB MG108504)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais contido na presente Ação de Cobrança, pelo que julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte requerida ao pagamento do valor de R$ 152.113,12 (cento e cinquenta e dois mil e cento e treze reais e doze centavos) em favor da requerente, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observado o art. 85, § 2º, e incisos I a IV, do Código Processual Civil.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Caso contrário, e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Após cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa definitiva e arquivamento do feito com as cautelas de estilo.

Atendam-se aos Provimentos nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
13/06/2025 17:30

Conclusão para julgamento
05/06/2025 16:32

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> NACOM
05/06/2025 16:31

Lavrada Certidão
04/06/2025 17:30

Despacho - Mero expediente
03/04/2025 12:49

Conclusão para despacho
03/04/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
31/03/2025 13:35

Protocolizada Petição
12/03/2025 13:55

Alterada a parte - Situação da parte GYOVANNY MARCOS BATISTA - REVEL
12/03/2025 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 17:40

Decisão - Decretação de revelia
21/02/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
18/02/2025 12:50

Conclusão para despacho
17/02/2025 17:16

Protocolizada Petição
11/02/2025 23:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
29/01/2025 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/01/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:49

Lavrada Certidão
28/01/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
07/12/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
05/12/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
13/11/2024 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
12/11/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
11/11/2024 18:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
11/11/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
15/10/2024 11:57

Protocolizada Petição
14/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5571105, Subguia 53909 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 3.802,83
14/10/2024 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5571104, Subguia 53873 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 1.622,13
03/10/2024 08:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571105, Subguia 5441190
03/10/2024 08:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5571104, Subguia 5441189
01/10/2024 14:01

Conclusão para despacho
01/10/2024 14:01

Processo Corretamente Autuado
01/10/2024 14:01

Lavrada Certidão
01/10/2024 12:52

Juntada - Guia Gerada - Taxas - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5571105 - R$ 3.802,83
01/10/2024 12:52

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - BANCO BRADESCO S.A. - Guia 5571104 - R$ 1.622,13
01/10/2024 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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