28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0000778-79.2023.8.27.2703/TOAUTOR: ZOROASTRO DA SILVA LEITEADVOGADO(A): GUSTAVO ALVES RODRIGUES (OAB TO010210)ADVOGADO(A): ANDERSON RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO009614)ADVOGADO(A): MURILO ALVES RODRIGUES (OAB TO010213)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95 e artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. em razão da complexidade da causa, que demanda a produção de prova pericial complexa.

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
13/06/2025 12:39

Conclusão para julgamento
13/06/2025 12:37

Juntada - Informações
04/06/2025 14:43

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> NACOM
13/05/2025 16:37

Despacho - Mero expediente
17/02/2025 14:33

Conclusão para despacho
05/02/2025 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
06/12/2024 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/12/2024 22:35

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
31/10/2024 13:22

Conclusão para julgamento
28/10/2024 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
14/10/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/10/2024
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 09:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
16/09/2024 20:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/08/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 16:09

Despacho - Mero expediente
22/08/2024 15:41

Conclusão para despacho
22/08/2024 15:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - meio eletrônico - 21/08/2024 15:30. Refer. Evento 36
21/08/2024 15:34

Protocolizada Petição
19/07/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
16/07/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
02/07/2024 14:44

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 16:29

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39
01/07/2024 16:29

Expedido Mandado - TOANACEMAN
01/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 16:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 21/08/2024 15:30
25/06/2024 15:35

Despacho - Mero expediente
06/03/2024 12:53

Conclusão para despacho
06/03/2024 11:57

Protocolizada Petição
29/02/2024 18:50

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 30
18/01/2024 11:51

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 30
18/01/2024 11:51

Expedido Mandado - TOANACEMAN
17/01/2024 16:40

Despacho - Mero expediente
19/10/2023 11:55

Conclusão para despacho
18/10/2023 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/10/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/09/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 16:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 16:34

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANACEJUSC -> TOANA1ECIV
05/09/2023 16:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 05/09/2023 13:00. Refer. Evento 9
05/09/2023 12:47

Protocolizada Petição
22/08/2023 09:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
10/08/2023 15:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/07/2023 17:40

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
31/07/2023 17:40

Expedido Mandado - TOANACEMAN
31/07/2023 17:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - SEM PARTE RÉ - EXCLUÍDA
27/07/2023 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
27/07/2023 13:07

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 1ª Escrivania Cível - 05/09/2023 13:00
25/05/2023 14:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2023 16:07

Remessa Interna - Outros Motivos - TOANA1ECIV -> TOANACEJUSC
24/04/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2023 15:27

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
19/04/2023 15:57

Conclusão para decisão
19/04/2023 15:56

Processo Corretamente Autuado
19/04/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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