28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0028194-07.2024.8.27.2729/TORÉU: BRB BANCO DE BRASILIA SAADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB RS065244)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para tanto: CONDENO a parte requerida ao pagamento de danos materiais em favor da parte autora no valor de R$ 2.751,16 (dois mil e setecentos e cinquenta e um reais e dezesseis centavos), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).

CONDENO a parte requerida ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde a citação (art. 405 do CC).
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:16

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
10/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
08/04/2025 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/04/2025 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 20:25

Juntada - Informações
12/03/2025 13:13

Protocolizada Petição
20/02/2025 13:55

Conclusão para julgamento
20/02/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
12/02/2025 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/02/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2025 13:46

Juntada - Informações
31/01/2025 18:06

Despacho - Mero expediente
11/12/2024 16:10

Conclusão para despacho
06/12/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
29/11/2024 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/11/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 11:24

Despacho - Mero expediente
12/11/2024 16:33

Conclusão para despacho
08/11/2024 15:24

Juntada - Outros documentos
07/11/2024 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2024 14:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
06/11/2024 14:25

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 06/11/2024 14:00. Refer. Evento 5
05/11/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
05/11/2024 18:27

Juntada - Informações
05/11/2024 12:41

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
05/11/2024 12:20

Protocolizada Petição
04/11/2024 22:48

Protocolizada Petição
16/10/2024 11:37

Protocolizada Petição
03/10/2024 14:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 14:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 7
02/10/2024 14:06

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/10/2024 14:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
12/08/2024 14:52

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 06/11/2024 14:00
12/07/2024 13:58

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 16:53

Conclusão para decisão
10/07/2024 16:52

Processo Corretamente Autuado
10/07/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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