28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0030985-46.2024.8.27.2729/TOAUTOR: TEREZINHA DE MENEZES DA SILVAADVOGADO(A): ANTONIO LIUDE ELIAS DA SILVA (OAB CE036529A)RÉU: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBECADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos iniciais deduzidos na inicial e julgo extinto o feito com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Via de consequência, REVOGO a tutela de urgência outrora deferida no evento 7, DECDESPA1.

CONDENO a parte Requerente ao pagamento da totalidade das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o art. 85 e seguintes do Código de Processo Civil.

Suspendo sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade da justiça (evento 7, DECDESPA1).

Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Atenda-se ao Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
13/06/2025 13:25

Conclusão para julgamento
13/06/2025 13:25

Juntada - Informações
04/06/2025 23:46

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NACOM
04/06/2025 16:18

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
28/05/2025 13:57

Conclusão para julgamento
28/05/2025 13:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
27/05/2025 15:51

Decisão - Revogação - Decisão anterior
26/05/2025 15:51

Conclusão para decisão
26/05/2025 15:27

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
29/03/2025 13:33

Protocolizada Petição
13/02/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/02/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
07/01/2025 12:53

Lavrada Certidão
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
19/12/2024 16:32

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
19/12/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/12/2024 14:06

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
19/12/2024 12:58

Conclusão para decisão
17/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
25/11/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
14/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 19:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
14/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 13:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
02/10/2024 13:45

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 02/10/2024 13:30. Refer. Evento 8
02/10/2024 13:06

Juntada - Certidão
01/10/2024 17:39

Protocolizada Petição
19/09/2024 14:10

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida
17/09/2024 17:33

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/08/2024 10:49

Protocolizada Petição
08/08/2024 15:40

Lavrada Certidão
06/08/2024 14:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória
06/08/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
06/08/2024 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/08/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:31

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 02/10/2024 13:30
01/08/2024 14:48

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
31/07/2024 16:12

Conclusão para despacho
31/07/2024 16:12

Processo Corretamente Autuado
31/07/2024 16:10

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Desconto em folha de pagamento - Para: Defeito, nulidade ou anulação
30/07/2024 11:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - TEREZINHA DE MENEZES DA SILVA - Guia 5524665 - R$ 207,48
30/07/2024 11:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - TEREZINHA DE MENEZES DA SILVA - Guia 5524664 - R$ 308,48
30/07/2024 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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