28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000075-80.2022.8.27.2737/TORELATOR: JORDAN JARDIMREQUERENTE: MARTA OLIVEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO08735A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 92 - 25/07/2025 - PETIÇÃO
27/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
27/07/2025 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 22:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2025 10:39

Despacho - Mero expediente
10/04/2025 13:22

Conclusão para despacho
08/04/2025 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
06/03/2025 00:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
11/02/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
11/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:12

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
11/02/2025 06:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
05/02/2025 22:35

Protocolizada Petição
08/01/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
17/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:59

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00000758020228272737/TJTO
18/07/2024 11:50

Protocolizada Petição
10/04/2024 17:18

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00000758020228272737/TJTO
14/11/2023 13:04

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
30/10/2023 15:29

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
30/10/2023 15:29

Lavrada Certidão
27/10/2023 14:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
04/10/2023 15:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
03/10/2023 19:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
30/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
20/09/2023 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
19/09/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
04/09/2023 13:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
25/08/2023 15:20

Juntada - Informações
22/08/2023 15:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
26/07/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2023 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/07/2023 16:11

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
15/06/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 48
15/06/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/06/2023 13:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
05/06/2023 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
02/06/2023 18:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
01/06/2023 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
31/05/2023 14:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
15/05/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2023 16:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
09/05/2023 14:53

Juntada - Informações
08/05/2023 16:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
08/05/2023 15:58

Juntada - Informações
08/05/2023 15:55

Juntada - Informações
20/04/2023 16:16

Conclusão para julgamento
20/04/2023 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
19/04/2023 17:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
17/04/2023 07:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
31/03/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/03/2023 15:36

Decisão - Saneamento e Organização do processo
04/01/2023 09:52

Conclusão para despacho
03/01/2023 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
02/01/2023 17:18

Protocolizada Petição
14/12/2022 21:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
25/11/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
09/11/2022 14:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/12/2022
08/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/10/2022 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2022 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
30/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/06/2022 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 13:32

Despacho - Mero expediente
19/06/2022 11:39

Conclusão para despacho
18/06/2022 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/05/2022 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 15:16

Protocolizada Petição
08/04/2022 16:33

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
06/03/2022 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/02/2022 15:18

Expedido Ofício
02/02/2022 17:26

Expedido Ofício
02/02/2022 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2022 11:15

Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
06/01/2022 18:03

Conclusão para despacho
06/01/2022 18:03

Processo Corretamente Autuado
06/01/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2022

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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