28/08/2025 17:53

Conclusão para despacho
28/08/2025 15:44

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
21/08/2025 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:41

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 0036518-20.2023.8.27.2729/TORELATOR: ANA PAULA BRANDAO BRASILAUTOR: ELIANE ARAUJO MORAESADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB TO004590)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 13/08/2025 - Trânsito em Julgado
13/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
13/08/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:59

Trânsito em Julgado
13/08/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
05/08/2025 13:25

Juntada - Documento
04/08/2025 09:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
30/07/2025 12:57

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5765522, Subguia 5530036
30/07/2025 12:46

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Guia 5765522 - R$ 1.111,90
29/07/2025 03:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0036518-20.2023.8.27.2729/TOAUTOR: ELIANE ARAUJO MORAESADVOGADO(A): CARLOS GABINO DE SOUSA JÚNIOR (OAB TO004590)RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial e, por conseguinte, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, inciso I do Código de Processo Civil. 1.

CONDENAR a Requerida, na obrigação de fazer consistente em autorizar e custear o reparo integral do veículo da autora, Toyota Etios Hatch Cross, placas QKC9070, na oficina Rodrigues e Locateli Ltda ou em outra de sua rede credenciada, nos termos da apólice, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos; 2. CONDENO a parte Requerida ao pagamento referente aos danos morais no valor de R$4.000,00 (quatro mil reais), em favor da parte Autora, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil), desde o arbitramento (Súmula n° 362 do STJ), e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, §1°, do CC), desde a citação (art. 405, do CC).

Sem custas processuais e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Interposto eventual Recurso, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões.

Caso contrário e operado o trânsito em julgado, certifique-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo. Atenda-se o Provimento n.º 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO. Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:19

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
04/04/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 20:45

Juntada - Informações
10/02/2025 15:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 10/02/2025 14:40. Refer. Evento 46
10/02/2025 12:50

Conclusão para despacho
20/11/2024 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
19/11/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/11/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
08/11/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 13:36

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 14:45

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 10/02/2025 14:40. Refer. Evento 29
11/09/2024 16:38

Juntada - Informações
11/09/2024 16:35

Juntada - Informações
11/09/2024 14:59

Juntada - Certidão
11/09/2024 11:37

Conclusão para despacho
11/09/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:11

Protocolizada Petição
06/09/2024 12:03

Protocolizada Petição
24/07/2024 13:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
24/07/2024 13:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 36 - de 'PETIÇÃO' para 'CIÊNCIA'
21/05/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2024 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/05/2024 00:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32
14/05/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
13/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
13/05/2024 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
10/05/2024 04:03

Despacho - Mero expediente
08/05/2024 17:09

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 11/09/2024 14:40
13/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
04/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
02/04/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/04/2024 15:43

Conclusão para despacho
01/04/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2024 15:17

Despacho - Mero expediente
14/02/2024 13:43

Conclusão para despacho
08/02/2024 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
08/02/2024 14:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 08/02/2024 14:00. Refer. Evento 9
07/02/2024 12:37

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
07/12/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
05/12/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/11/2023 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
20/11/2023 09:29

Protocolizada Petição
16/10/2023 06:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/10/2023 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/10/2023 13:23

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 08/02/2024 14:00
29/09/2023 14:12

Despacho - Mero expediente
28/09/2023 12:05

Conclusão para despacho
28/09/2023 08:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4
28/09/2023 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/09/2023 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:51

Processo Corretamente Autuado
18/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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