28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0043674-59.2023.8.27.2729/TORÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINSADVOGADO(A): BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO004170)ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP097282)ADVOGADO(A): JONAS MILHOMEM ARAÚJO (OAB TO013273)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES o pedido inicial deduzido na presente Ação e julgo extinto o processo com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, pelo que: RATIFICO a tutela concedida na decisão do evento 11, DECDESPA1; DETERMINO que a requerida proceda com a troca da titularidade do CDC para que conste o requerente JOSE DE OLIVEIRA - CPF:º *70.***.*30-59.

Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:15

Conclusão para julgamento
25/04/2025 14:02

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
23/04/2025 14:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/04/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
09/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
07/04/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:00

Despacho - Mero expediente
04/04/2025 20:46

Juntada - Informações
25/03/2025 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
25/03/2025 16:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 25/03/2025 15:20. Refer. Evento 61
25/03/2025 15:50

Protocolizada Petição
25/03/2025 15:29

Protocolizada Petição
25/03/2025 12:30

Conclusão para despacho
25/03/2025 11:51

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
24/03/2025 09:51

Protocolizada Petição
20/03/2025 19:16

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 72
06/03/2025 17:20

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 72
06/03/2025 17:20

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
06/03/2025 12:56

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 16:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 69
27/02/2025 16:08

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
18/02/2025 18:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
18/02/2025 10:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
07/02/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
07/02/2025 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
04/02/2025 13:58

Despacho - Mero expediente
03/02/2025 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
03/02/2025 16:02

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA- INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - 2° JECCRIM/PMW - 25/03/2025 15:20
27/01/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
21/01/2025 17:22

Protocolizada Petição
08/01/2025 14:38

Conclusão para despacho
03/01/2025 14:06

Protocolizada Petição
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
09/12/2024 17:32

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPECENTRALJEC
09/12/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/12/2024 11:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
08/12/2024 16:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/12/2024 09:05

Conclusão para julgamento
04/12/2024 09:05

Juntada - Informações
04/12/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
26/11/2024 14:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
22/11/2024 10:41

Protocolizada Petição
21/11/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/11/2024 17:15

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/11/2024 16:37

Juntada - Informações
04/11/2024 16:28

Conclusão para julgamento
04/10/2024 17:38

Protocolizada Petição
24/09/2024 17:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
06/09/2024 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:53

Despacho - Mero expediente
16/08/2024 15:59

Conclusão para despacho
01/08/2024 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
01/08/2024 14:18

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 01/08/2024 14:00. Refer. Evento 15
01/08/2024 11:45

Protocolizada Petição
01/08/2024 11:45

Protocolizada Petição
31/07/2024 19:35

Juntada - Certidão
31/07/2024 13:21

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
30/07/2024 15:34

Protocolizada Petição
21/06/2024 08:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 14:19

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 24
04/06/2024 14:19

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
16/04/2024 13:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/04/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 17
15/04/2024 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
10/04/2024 14:51

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
05/04/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/04/2024 14:00

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO ALINE - 01/08/2024 14:00
04/04/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 17:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
04/04/2024 17:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
03/04/2024 13:35

Decisão - Concessão - Liminar
12/03/2024 16:10

Protocolizada Petição
04/03/2024 16:36

Conclusão para decisão
16/02/2024 13:18

Protocolizada Petição
23/01/2024 10:25

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5
27/11/2023 14:35

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
21/11/2023 17:40

Despacho - Mero expediente
10/11/2023 14:48

Conclusão para decisão
10/11/2023 14:47

Processo Corretamente Autuado
10/11/2023 14:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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