28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0035454-38.2024.8.27.2729/TOAUTOR: DOUGLAS CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)RÉU: LOJAS AVENIDA S.AADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER (OAB MT004676)RÉU: CLUB MAIS ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA.ADVOGADO(A): VALERIA CRISTINA BAGGIO DE CARVALHO RICHTER (OAB MT004676)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, desta forma: DECLARO a inexistência do débito referente ao contrato nº 0001938277 (?evento 1, EXTR5?); CONDENO as partes requeridas, solidariamente, ao pagamento de danos morais em favor da parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso (art. 405 do CC).

Sem custas e sem honorários nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa definitiva. Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:16

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
09/06/2025 16:48

Conclusão para julgamento
24/05/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 59
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
22/05/2025 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 58
21/05/2025 15:32

Juntada - Informações
21/05/2025 15:15

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NACOM
20/05/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51
18/05/2025 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/05/2025 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 16:16

Despacho - Mero expediente
07/05/2025 16:42

Juntada - Informações
07/05/2025 16:38

Conclusão para despacho
30/04/2025 17:09

Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL2JECIV
30/04/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/04/2025 16:20

Decisão - Declaração - Incompetência
24/04/2025 17:08

Conclusão para decisão
24/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
10/04/2025 15:11

Encaminhamento Processual - TOPAL2JECIV -> TO4.05NJE
10/04/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
08/04/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/04/2025 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/04/2025 21:02

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
04/04/2025 19:16

Juntada - Informações
25/03/2025 17:32

Conclusão para julgamento
24/03/2025 18:12

Protocolizada Petição
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 20:16

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
14/03/2025 13:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> CPECENTRALJEC
14/03/2025 13:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 14/03/2025 13:30. Refer. Evento 12
14/03/2025 06:47

Juntada - Informações
13/03/2025 12:22

Remessa para o CEJUSC - CPECENTRALJEC -> TOPALCEJUSC
27/02/2025 21:44

Protocolizada Petição
27/02/2025 21:33

Protocolizada Petição
03/02/2025 12:56

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2025 12:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
03/02/2025 12:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/01/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 20
25/01/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19
25/01/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 18
25/01/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 17
09/01/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/01/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/10/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
19/10/2024 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
17/10/2024 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/10/2024 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/10/2024 16:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 14/03/2025 13:30
13/10/2024 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/10/2024 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 15:31

Decisão - Não-Concessão - Liminar
07/10/2024 14:31

Conclusão para decisão
07/10/2024 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/09/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 17:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
28/08/2024 14:30

Conclusão para decisão
28/08/2024 14:29

Processo Corretamente Autuado
27/08/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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