05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004753-66.2024.8.27.2706/TORELATOR: ALVARO NASCIMENTO CUNHAAUTOR: CATIANA SILVA SOUSAADVOGADO(A): FERNANDO SILVA SANTOS (OAB MA018052)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 20/08/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
04/09/2025 17:52

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
04/09/2025 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/08/2025 15:48

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> CPENORTECI
22/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
20/08/2025 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
29/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
28/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
28/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004753-66.2024.8.27.2706/TOAUTOR: CATIANA SILVA SOUSAADVOGADO(A): FERNANDO SILVA SANTOS (OAB MA018052)RÉU: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA - FEDERACAO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DO AC, AP, AM, PA, RO E RR - EM RECUPERACAO JUDICIALADVOGADO(A): YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA (OAB PB023230)ADVOGADO(A): LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB PB013040)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil e, por conseguinte: CONDENO a parte requerida a restituir todos os valores pagos em medicamentos, exames médicos, procedimentos cirúrgicos, internações e todos os demais serviços de obrigação da cobertura do plano de saúde durante todo o tempo de suspensão indevida à autora, desde que devidamente comprovados nos autos, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) desde a citação (art. 397, parágrafo único e art. 405 do CC).

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/07/2025 19:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
07/07/2025 15:44

Juntada - Informações
17/06/2025 00:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
16/06/2025 14:26

Conclusão para julgamento
12/06/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
11/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
10/06/2025 15:18

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> NACOM
10/06/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/06/2025 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2025 11:20

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
25/04/2025 15:27

Conclusão para julgamento
25/04/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
23/04/2025 18:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/03/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/03/2025 17:37

Decisão - Saneamento e Organização do processo
14/02/2025 12:59

Conclusão para despacho
11/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/12/2024 19:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 11:24

Despacho - Mero expediente
06/11/2024 11:44

Conclusão para despacho
30/10/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:18

Despacho - Mero expediente
23/07/2024 15:25

Conclusão para decisão
10/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
04/07/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
26/06/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:42

Despacho - Mero expediente
28/05/2024 16:39

Conclusão para despacho
25/05/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
15/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13
08/05/2024 19:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
02/05/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/04/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:58

Protocolizada Petição
19/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9
12/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8
01/04/2024 13:43

Despacho - Mero expediente
18/03/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/03/2024 17:31

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
13/03/2024 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 17:22

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
28/02/2024 12:29

Conclusão para despacho
28/02/2024 12:29

Processo Corretamente Autuado
28/02/2024 12:22

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/02/2024 18:21

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CATIANA SILVA SOUSA - Guia 5407566 - R$ 375,00
27/02/2024 18:21

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CATIANA SILVA SOUSA - Guia 5407565 - R$ 351,00
27/02/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000215-76.2024.8.27.2727

Edoel Bento de Sousa

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 13/03/2024 17:12

Exibir Processo

Processo nº 0019736-70.2024.8.27.2706

Banco Bradesco S.A.

Gyovanny Marcos Batista

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva Filho

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 01/10/2024 12:52

Exibir Processo

Processo nº 0016536-89.2023.8.27.2706

Marilda Araujo Frazao

Vizaservice Assessoria e Servicos de Tel...

Advogado: Gabriele Cristina Andrade Ferreira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 06/08/2023 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0000725-04.2023.8.27.2702

Aguimar Ferreira Silva

Messias Tavares Braga

Advogado: Germiro Moretti

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 12/12/2023 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0039774-34.2024.8.27.2729

Mivaldo Alves Alceno

Will Financeira S.A. Credito, Financiame...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 23/09/2024 13:15

Exibir Processo