09/05/2025 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS
09/05/2025 13:13

Transitado em Julgado em 09/05/2025
06/05/2025 11:51

Juntada de Petição de petição MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 389619/2025
06/05/2025 11:29

Protocolizada Petição 389619/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/05/2025
09/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025
08/04/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025
07/04/2025 18:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO TOCANTINS e provido
28/03/2025 12:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
28/03/2025 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
26/03/2025 14:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Certidão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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