TJTO - 0016307-16.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

PAULA SOUZA CABRAL

CPF *79.***.*03-04

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR

OAB: 010879/TO

CPF *43.***.*39-70

DRAENE PEREIRA DE A. SANTOS

CPF *33.***.*78-07

FERNANDA GUEIROS MAIA

OAB: 010771/TO

CPF *18.***.*45-40

Polo Passivo

Partes

MINERSAL IND DE SAL MINERAL LTDA

CNPJ: 04.407.443/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>

  • 29/07/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Agravo de Instrumento Nº 0016307-16.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 4) RELATORA: Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR AGRAVADO: MINERSAL IND DE SAL MINERAL LTDA Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.

    Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente

  • 28/07/2025 12:56

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025

  • 28/07/2025 12:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 28/07/2025 12:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 4

  • 24/07/2025 00:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 04/07/2025 11:10

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SCPRE -> SCPLE

  • 04/07/2025 11:10

    Juntada - Documento - Relatório

  • 03/07/2025 13:51

    Remessa Interna - SREC -> SCPRE

  • 03/07/2025 13:51

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 02/07/2025 15:50

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

  • 20/06/2025 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 20/06/2025 02:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/05/2025 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 28/05/2025 17:02

    Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

  • 28/05/2025 17:02

    Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento - Presidente ou Vice-Presidente

  • 27/05/2025 18:45

    Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

  • 27/05/2025 18:45

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/05/2025 15:46

    Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

  • 12/05/2025 15:46

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 12/05/2025 13:49

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI01 -> SREC

  • 12/05/2025 07:57

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

  • 25/03/2025 19:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/03/2025 17:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/03/2025 15:56

    Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCI01

  • 14/03/2025 15:56

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 14/03/2025 14:33

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB09

  • 14/03/2025 14:26

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

  • 13/03/2025 14:28

    Juntada - Documento - Voto

  • 05/03/2025 15:06

    Juntada - Documento - Certidão

  • 25/02/2025 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 25/02/2025 17:47

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53

  • 19/02/2025 13:39

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01

  • 19/02/2025 13:39

    Juntada - Documento - Relatório

  • 10/02/2025 14:15

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 04/12/2024 13:22

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00154518320248272722/TO

  • 21/11/2024 14:06

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00154518320248272722/TO

  • 19/11/2024 16:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00154518320248272722/TO

  • 19/11/2024 13:51

    Expedição de documento - Carta Ordem

  • 13/11/2024 17:30

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 13/11/2024 17:30

    Despacho - Mero Expediente

  • 12/11/2024 13:19

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 12/11/2024 11:46

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

  • 28/10/2024 09:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 15/10/2024 16:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 16:33

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 15/10/2024 16:32

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 15/10/2024 13:27

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta de Ordem Cível Número: 00127400820248272722/TO

  • 14/10/2024 14:22

    Remessa Interna - CCI01 -> SGB09

  • 14/10/2024 14:22

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 14/10/2024 14:02

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

  • 04/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 03/10/2024 18:04

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta de Ordem Cível Número: 00127400820248272722/TO

  • 01/10/2024 18:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta de Ordem Cível Número: 00127400820248272722/TO

  • 01/10/2024 14:53

    Expedição de documento - Carta Ordem

  • 24/09/2024 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 24/09/2024 17:41

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01

  • 24/09/2024 17:41

    Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático

  • 24/09/2024 12:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 24/09/2024 12:21

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5381054 - R$ 48,00

  • 24/09/2024 12:21

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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