TJTO - 0003301-05.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0003301-05.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER IMPETRANTE: HELIO VIEIRA DE LIMA ADVOGADO(A): ALZEMIRO WILSON PERES FREITAS (OAB RS017139) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SECAD/TO - PALMAS - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 12:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:48
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 47
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18/07/2025 15:47
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> SCPLE
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18/07/2025 15:47
Juntada - Documento - Relatório
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04/06/2025 14:45
Conclusão para julgamento
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02/06/2025 16:43
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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02/06/2025 16:38
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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02/06/2025 15:52
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/05/2025 14:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/05/2025 10:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2025 07:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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12/05/2025 13:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
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03/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37 e 38
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23/04/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 16:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/04/2025 15:58
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
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22/04/2025 17:22
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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22/04/2025 17:22
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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22/04/2025 12:06
Conclusão para despacho
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21/04/2025 08:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388467, Subguia 5856 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 338,66
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21/04/2025 08:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5388468, Subguia 5844 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 435,66
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15/04/2025 14:40
Remessa Interna - SCPLE -> SGB12
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15/04/2025 11:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2025 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/04/2025 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/04/2025 10:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388468, Subguia 5375878
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10/04/2025 10:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5388467, Subguia 5375877
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10/04/2025 08:00
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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10/04/2025 08:00
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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10/04/2025 07:56
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO VIEIRA DE LIMA - Guia 5388468 - R$ 435,66
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10/04/2025 07:56
Juntada - Guia Gerada - Custas Intermediárias - HELIO VIEIRA DE LIMA - Guia 5388467 - R$ 338,66
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09/04/2025 15:06
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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09/04/2025 11:33
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16
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20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/03/2025 16:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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10/03/2025 12:21
Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
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10/03/2025 12:20
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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07/03/2025 16:16
Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
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07/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386713, Subguia 5185 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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07/03/2025 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386714, Subguia 5180 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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06/03/2025 18:36
Remessa Interna - SGB12 -> SCPLE
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06/03/2025 18:36
Decisão - Outras Decisões
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06/03/2025 08:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/03/2025 15:03
Conclusão para decisão
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05/03/2025 14:29
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386714, Subguia 5375270
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05/03/2025 14:28
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386713, Subguia 5375269
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05/03/2025 14:28
Juntada - Guia Gerada - Taxas - HELIO VIEIRA DE LIMA - Guia 5386714 - R$ 50,00
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05/03/2025 14:28
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - HELIO VIEIRA DE LIMA - Guia 5386713 - R$ 197,00
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05/03/2025 14:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/03/2025 14:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/03/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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