TJTO - 0002982-37.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 02:04
Disponibilização de Pauta - no dia 29/07/2025<br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b>
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29/07/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL PLENO Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Mandado de Segurança Cível Nº 0002982-37.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 72) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO IMPETRANTE: MARCOS VENICIOS XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RENATA ROCHA SANTOS (OAB TO013193) ADVOGADO(A): PATRICIA MACIEL GAMBOGE (OAB RJ202510) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE SAÚDE - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - PALMAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR INTERESSADO: SECRETÁRIO-EXECUTIVO - ESTADO DO TOCANTINS - BRASÍLIA Publique-se e Registre-se.Palmas, 28 de julho de 2025.
Desembargadora MAYSA VENDRAMINI ROSAL Presidente -
28/07/2025 13:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2025
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28/07/2025 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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28/07/2025 12:49
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 72
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10/07/2025 20:07
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> SCPLE
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10/07/2025 20:07
Juntada - Documento - Relatório
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16/06/2025 17:17
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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16/06/2025 17:17
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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16/06/2025 17:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67
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13/06/2025 12:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2025 09:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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23/05/2025 09:34
Remessa Interna para vista ao MP - SGB02 -> SCPLE
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23/05/2025 09:34
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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22/05/2025 16:33
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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22/05/2025 16:20
Remessa Interna - SGB05 -> SCPLE
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21/05/2025 12:20
Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
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21/05/2025 01:22
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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19/05/2025 20:36
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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13/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/05/2025 13:59
Juntada - Documento - Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2025 19:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
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08/05/2025 13:16
Expedição de documento - Outros documentos
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08/05/2025 12:58
Expedido Ofício
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08/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
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07/05/2025 17:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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07/05/2025 17:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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07/05/2025 12:20
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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06/05/2025 18:30
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/05/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/05/2025 14:04
Ciência - Expedida/Certificada
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05/05/2025 14:04
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: CARLA VALÉRIA GOMES MARTINS (por substituição em 05/05/2025 15:08:33)
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05/05/2025 14:04
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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05/05/2025 14:01
Expedido Ofício
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01/05/2025 17:25
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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01/05/2025 17:25
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/04/2025 13:12
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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30/04/2025 13:12
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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30/04/2025 13:11
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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30/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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29/04/2025 13:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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29/04/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/04/2025 17:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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08/04/2025 16:19
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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08/04/2025 16:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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08/04/2025 12:25
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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08/04/2025 12:25
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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07/04/2025 20:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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24/03/2025 09:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386456, Subguia 5488 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 50,00
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24/03/2025 09:47
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5386455, Subguia 5471 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 197,00
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20/03/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 17:58
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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20/03/2025 17:58
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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20/03/2025 15:55
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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20/03/2025 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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20/03/2025 14:56
Remessa Interna - SCPLE -> SGB02
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20/03/2025 14:15
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/03/2025 17:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
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27/02/2025 16:52
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 13:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 14
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27/02/2025 13:50
Expedido Mandado - TJTOCEMAN
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27/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 12:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/02/2025 12:11
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - EXCLUÍDA
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26/02/2025 18:13
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> SCPLE
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26/02/2025 18:13
Decisão - Concessão - Liminar - Monocrático
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25/02/2025 18:06
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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25/02/2025 17:42
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386456, Subguia 5375176
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25/02/2025 17:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5386455, Subguia 5375175
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25/02/2025 17:41
Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARCOS VENICIOS XAVIER DE OLIVEIRA - Guia 5386456 - R$ 50,00
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25/02/2025 17:41
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARCOS VENICIOS XAVIER DE OLIVEIRA - Guia 5386455 - R$ 197,00
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25/02/2025 17:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/02/2025 17:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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