TRF1 - 1049584-22.2022.4.01.3900

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO(S) Nº: 1049584-22.2022.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MESP COMERCIO, SERVICOS E NEGOCIOS LTDA CITAÇÃO: EXECUTADO: MESP COMERCIO, SERVICOS E NEGOCIOS LTDA CNPJ: 12.***.***/0001-78 FINALIDADE: CITAÇÃO para pagar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida inscrita, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de dívida ativa, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, ou garantir(em) o juízo, sob pena de penhora, avaliação e registro da constrição de tantos bens quantos bastem à satisfação do débito exequendo, objeto da execução fiscal em epígrafe, nos termos da Lei nº 6.830/80.

Em caso de revelia, será nomeado curador especial à(s) parte(s) executada(s), de acordo com o art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

NATUREZA DA DÍVIDA: Tributária VALOR DA DÍVIDA: $3,236.83 SEDE DO JUÍZO: Rua Domingos Marreiros, 598, 6º andar, Umarizal, 6ª Vara.

BELÉM, 16 de maio de 2023 (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22120609360958500001410043475 01 - PETIÇÃO INICIAL Inicial 22120609362942000001410068429 02 - PROCURAÇÃO Procuração 22120609362942000001410068430 03 - TERMO DE POSSE DIRETORIA Documento Comprobatório 22120609362942000001410068432 04 - CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 22120609362942000001410068433 05 - TERMO DE INSCRIÇÃO DE DÍVDA ATIVA Documento Comprobatório 22120609362942000001410068435 06 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ CRMV-PA Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22120609362942000001410068437 07 - CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ DO EXECUTADO Comprovante de situação cadastral no CNPJ 22120609362942000001410068438 08 - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS Guia de Recolhimento da União - GRU 22120609362942000001410068441 09 - COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTAS Comprovante de recolhimento de custas 22120609362942000001410068444 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22120611244896500001410331973 Despacho Despacho 22120611495491700001410414464 Citação Citação 23011613155478800001442498569 Documentos Diversos Documentos Diversos 23011713301486200001444051058 Documentos Diversos Documentos Diversos 23022713125779700001493501531 1049584222022 Documentos Diversos 23022713133522000001493501535 Ato ordinatório Ato ordinatório 23022815112291700001495820536 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23030109153670000001496850562 Manifestação Manifestação 23030112042398700001497319039 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA X PET CLUBE PRIME COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA - Manifestação 23030112045280300001497319041 Despacho Despacho 23031315394842500001514022044 Citação Citação 23031611025726300001519253039 Certidão de devolução de mandado Certidão de devolução de mandado 23033015362154500001540753057 Ato ordinatório Ato ordinatório 23041423561705800001560467062 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23041710042159500001561493075 Manifestação Manifestação 23041812413018300001564532558 CITAÇÃO POR EDITAL x MESP COMÉRCIO, SERVIÇOS E NEGÓCIOS LTDA Manifestação 23041812420512300001564532561 Despacho Despacho 23050911181207700001596900539