01/08/2025 16:27

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 15:38

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/07/2025 01:41

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE DA SILVA MACIEL em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 04:11

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:29

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:29

Julgado improcedente o pedido
29/05/2025 10:04

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
14/07/2023 14:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2023 01:41

Decorrido prazo de THIAGO FELIPE DA SILVA MACIEL em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:51

Publicado Intimação polo ativo em 06/07/2023.
06/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1037031-51.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: THIAGO FELIPE DA SILVA MACIEL REPRESENTANTES POLO ATIVO: NISLANE PAULINO CARVALHO - DF63828 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: THIAGO FELIPE DA SILVA MACIEL NISLANE PAULINO CARVALHO - (OAB: DF63828) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. , 4 de julho de 2023. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
04/07/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 16:39

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 16:44

Conclusos para despacho
16/05/2023 03:03

Publicado Intimação polo ativo em 16/05/2023.
16/05/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:12

Juntada de emenda à inicial
15/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF Juiz Titular : IVANI SILVA DA LUZ Juiz Substituto : MANOEL PEDRO MARTINS DE CASTRO FILHO Dir.

Secret. : FELIPPE MENDES FALESIC AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1037031-51.2023.4.01.3400 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - PJe AUTOR: THIAGO FELIPE DA SILVA MACIEL Advogado do(a) AUTOR: NISLANE PAULINO CARVALHO - DF63828 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF A Exma.

Sra.

Juíza exarou : DESPACHO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, apresentando renúncia expressa ao valor excedente à alçada de 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento da ação, uma vez que o valor da causa nos Juizados Especiais Federais é critério de competência absoluta nos termos do art. 3º, caput e § 3º, da Lei 10.259/01, e que a teor da Súmula 17 da TNU “Não há renúncia tácita no Juizado Especial Federal, para fins de competência”.

Esclarece-se que esta renúncia para fins de competência, prevista no § 2º do art. 3º da Lei 10.259/01, não se confunde com futura renúncia a ser feita na eventualidade do valor da execução exceder o patamar de 60 salários mínimos então vigentes, prevista no § 4º do art. 17 da mesma lei, ocasião em que o exequente será novamente intimado para escolher entre a sistemática de precatório ou RPV mediante renúncia, conforme Enunciado 71 do FONAJEF.

Acrescente-se que, se a renúncia for assinada pelo patrono da parte, o instrumento de mandato juntado aos autos deve conceder ao advogado poderes específicos para renunciar.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. (datado e assinado eletronicamente) IVANI SILVA DA LUZ Juíza Federal Titular da 6ª Vara/SJDF
12/05/2023 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2023 17:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2023 20:23

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2023 20:23

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:59

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 6ª Vara Federal da SJDF
24/04/2023 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 20:09

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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