10/10/2023 08:06

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 00:29

Decorrido prazo de ESMENIA ROSA GONCALVES RODRIGUES SILVA em 09/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/09/2023 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:01

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/09/2023 23:59.
07/09/2023 08:10

Decorrido prazo de ESMENIA ROSA GONCALVES RODRIGUES SILVA em 06/09/2023 23:59.
31/08/2023 08:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/08/2023 10:44

Expedição de Documento RPV.
18/07/2023 01:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 11:56

Juntada de petição intercorrente
08/07/2023 01:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2023 23:59.
13/06/2023 17:52

Juntada de documento comprobatório
07/06/2023 07:31

Juntada de petição intercorrente
07/06/2023 00:16

Decorrido prazo de ESMENIA ROSA GONCALVES RODRIGUES SILVA em 06/06/2023 23:59.
24/05/2023 01:02

Publicado Despacho em 24/05/2023.
24/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1000334-41.2023.4.01.4302 AUTOR: ESMENIA ROSA GONCALVES RODRIGUES SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA DINIZ - TO10.774 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença exarada.

Intime-se também a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

No mesmo prazo concedido para implantação de benefício, facultativamente, poderá o INSS apresentar os cálculos de execução, nos termos do título executivo judicial.

Apresentado requerimento da exequente, instaura-se, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Oportunidade que será intimado o INSS, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

Caso a parte exequente aquiesça com a impugnação do INSS, prossiga-se na forma do parágrafo seguinte.

Por outro lado, discordando a exequente dos termos da impugnação autárquica, concluam-se os autos para decisão.

Não impugnada a execução, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora (CPC, art. 535, § 3º, I).

Na sequência, intimem-se as partes do conteúdo do requisitório.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Desde já, por se tratar de mero cálculo aritmético, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores retroativos.

Ademais, consigno que este Juízo não conta com serviço de contadoria judicial.

Comprovada a implantação do benefício e transcorrido in albis os prazos sem apresentação de requerimento de cumprimento de sentença ou dos cálculos do INSS, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento da parte autora devidamente instruído com o memorial de cálculos.

Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS das ordens de implantação, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

Intime-se Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
22/05/2023 10:02

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 10:02

Juntada de Certidão
22/05/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 08:42

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:42

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
17/05/2023 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 01:45

Decorrido prazo de ESMENIA ROSA GONCALVES RODRIGUES SILVA em 15/05/2023 23:59.
03/05/2023 23:06

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:31

Processo devolvido à Secretaria
27/04/2023 16:31

Juntada de Certidão
27/04/2023 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/04/2023 16:31

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 10:18

Conclusos para julgamento
24/04/2023 14:52

Juntada de petição intercorrente
20/04/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:35

Juntada de petição intercorrente
11/04/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:02

Juntada de laudo pericial
01/03/2023 01:16

Decorrido prazo de ESMENIA ROSA GONCALVES RODRIGUES SILVA em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:18

Perícia agendada
15/02/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:38

Juntada de petição intercorrente
06/02/2023 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 09:25

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2023 09:25

Concedida a gratuidade da justiça a ESMENIA ROSA GONCALVES RODRIGUES SILVA - CPF: *50.***.*66-68 (AUTOR)
03/02/2023 09:25

Outras Decisões
01/02/2023 22:41

Conclusos para decisão
01/02/2023 11:45

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
01/02/2023 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
31/01/2023 22:32

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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