04/03/2024 14:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
04/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
05/12/2023 14:24

Juntada de Informação
25/10/2023 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:33

Juntada de contrarrazões
19/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:30

Juntada de apelação
24/08/2023 11:17

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
24/08/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2023 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/08/2023 10:49

Conclusos para julgamento
15/06/2023 17:30

Processo devolvido à Secretaria
15/06/2023 17:30

Cancelada a conclusão
15/06/2023 17:27

Conclusos para decisão
07/06/2023 17:32

Juntada de manifestação
18/05/2023 00:50

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004332-80.2023.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PATRICIA SOUSA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

Constituem documentos indispensáveis aos processos que tratam de vícios construtivos do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), sem prejuízo dos demais requisitos em lei, em especial o disposto no art. 319 do CPC: a) cópia do contrato de financiamento habitacional; b) demonstração do interesse de agir através de comprovação da notificação prévia da CEF através do Programa de Olho na Qualidade, ou equivalente; c) comprovante de adimplência das prestações do financiamento habitacional, a fim de comprovar a legitimidade ativa/interesse de agir; d) parecer técnico específico do imóvel objeto da ação, constando fotografias e valor estimado do dano.

Considerando que tais documentos são indispensáveis à verificação das condições da ação, não será admitido pedido para que este Juízo imponha tal ônus à Ré, salvo comprovada negativa de acesso.

Sendo assim intime-se a parte autora a regularizar a inicial, juntando os documentos acima, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito.

Em caso de inércia, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz(a) Federal
16/05/2023 14:56

Processo devolvido à Secretaria
16/05/2023 14:56

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 14:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/05/2023 14:56

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 14:36

Conclusos para decisão
26/04/2023 10:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA
26/04/2023 10:58

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 10:57

Juntada de Certidão
20/04/2023 13:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/04/2023 10:51

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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