TRF1 - 0000892-86.2006.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0015-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA LUCIA DOS REIS GODINHO

CPF *51.***.*15-68

Advogados

RICARDO BENIGNO MOREIRA

OAB: 7174/MA

CPF *47.***.*20-78

IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR

OAB: 4722/MA

CPF *08.***.*38-04

PABLO CARDOSO BAIMA

OAB: 7314/MA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 24 de maio de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, MARIA LUCIA DOS REIS GODINHO, Advogados do(a) APELANTE: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722-A, PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314-A, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174-A .

    APELADO: MARIA LUCIA DOS REIS GODINHO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Advogados do(a) APELADO: IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR - MA4722-A, PABLO CARDOSO BAIMA - MA7314-A, RICARDO BENIGNO MOREIRA - MA7174-A .

    O processo nº 0000892-86.2006.4.01.3700 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: 3ª Turma ampliada - Sala de sessões do Plenário Observação: A sessão da 3ª Turma ampliada terá início logo após a sessão da 2ª Seção.

    Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.

  • 10/03/2021 10:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) de 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA para Tribunal

  • 10/03/2021 09:38

    Juntada de Informação

  • 01/03/2021 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2021 16:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/02/2021 08:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/02/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 09:34

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 19:58

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 01/06/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2020 20:43

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2020 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2020 16:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 14:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/03/2020 14:57

    Juntada de volume

  • 05/03/2020 14:49

    Juntada de volume

  • 05/03/2020 14:41

    Juntada de volume

  • 05/03/2020 09:22

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 06/12/2019 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 222 DE 29/11/2019

  • 06/12/2019 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 27/11/2019 12:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/11/2019

  • 25/11/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2019 18:05

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 09:24

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS GERADAS NO STJ REF ARESP 201304167875 ENCAMINHADAS PELO TRF 1 REGIAO VIA MALOTE DIGITAL

  • 07/11/2019 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 10:14

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PROGRAMADA PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 16/10/2019 18:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 10:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 20/09/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 10:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 07/06/2019 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2019 08:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

  • 16/02/2016 16:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 656

  • 16/02/2016 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2016 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMA PARA O MPF

  • 05/02/2016 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 03/02/2016 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2016 09:25

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 22/01/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 DE 19/01/2016

  • 15/01/2016 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/01/2016

  • 27/10/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/10/2015 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 27/10/2015 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSO ATE O JULGAMENTO DEFINITIVO DO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO.

  • 15/10/2015 17:44

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 09:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 15/12/2011 14:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 26/09/2011 15:47

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/09/2011 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 176 DE 15/09/2011

  • 13/09/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2011

  • 09/08/2011 17:43

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/08/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2011 09:00

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA

  • 20/07/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/07/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA INCRA.

  • 20/07/2011 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2011 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2011 10:22

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/05/2011 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 DE 04.05.2011

  • 02/05/2011 15:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2011 15:58

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2011 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2011

  • 02/02/2011 13:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNTADO RECURSO DO INCRA

  • 01/02/2011 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2011 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - RUA OSWALDO CRUZ, CANTO DA FABRIL

  • 18/01/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2011 10:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/01/2011 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/01/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/09/2010 13:57

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 07/07/2010 19:00

    PARECER MPF: APRESENTADO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 05/03/2010 17:00

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/02/2010 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2010 13:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 26/01/2010 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/11/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2009 14:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCESSOS ENCAMINHADOS PARA O INCRA

  • 23/09/2009 16:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/09/2009 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 15:08

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 09/09/2009 15:07

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 19/08/2009 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/08/2009

  • 18/08/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/08/2009 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INCRA

  • 18/08/2009 12:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2009 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2009 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2009 13:24

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 10/06/2009 18:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2009 18:48

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 10/06/2009 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2009 17:43

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2009 13:12

    IMPEDIMENTO RECONHECIDO / ORDENADA REMESSA SUBSTITUTO LEGAL

  • 07/05/2009 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2009 18:44

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2009 15:30

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/04/2009 10:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2009 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO

  • 02/04/2009 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2009 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/04/2009 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/03/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DATA DA EXPEDICAO: 11/02/2009

  • 27/02/2009 17:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2009 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/01/2009 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 29/01/2009

  • 23/01/2009 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2009 17:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2009 17:44

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 23/01/2009 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2009 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 24/10/2008 14:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/10/2008 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/10/2008 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2008 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2008 11:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RUA DAS HORTAS, CENTRO NESTA

  • 30/09/2008 09:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/09/2008 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/09/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/09/2008 11:25

    PERICIA PRESTADO COMPROMISSO

  • 17/09/2008 11:24

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 16/09/2008 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 16/09/2008

  • 29/08/2008 11:41

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 25/08/2008 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2008 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/06/2008 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2008 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19/06/2008

  • 23/05/2008 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2008 13:48

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 23/05/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/05/2008 13:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/05/2008 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/05/2008 12:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2008 14:01

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2008 14:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 27/02/2008 13:59

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2008 14:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/01/2008 14:01

    OFICIO DISTRIBUIDO

  • 28/11/2007 18:36

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO

  • 28/11/2007 18:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 28/11/2007 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2007 17:30

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2007 16:00

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 141/2007 EM FAVOR DO PERITO

  • 26/10/2007 11:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 28/09/2007 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/09/2007 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 08:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2007 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2007 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/08/2007 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 10:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORA DO INCRA

  • 02/08/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/07/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/07/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2007 16:04

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 18/07/2007 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/07/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2007 16:00

    PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO

  • 18/07/2007 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 18/07/2007 15:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARBITRADIOS OS HONORÁRIOS PERICIAIS.

  • 09/07/2007 18:28

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2007 18:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - (2ª) ALVARÁ Nº 147/2006

  • 09/07/2007 18:20

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ Nº 146/2006

  • 24/04/2007 11:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/04/2007 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/04/2007 11:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/02/2007 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2007 10:48

    CARGA: RETIRADOS PERITO - RUA 22, QD. X, CASA 08, COHASERMA

  • 08/02/2007 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/02/2007 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/02/2007 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/01/2007 08:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/01/2007 13:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2006 17:39

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - NA PESSOA DO ADVOGADO

  • 15/12/2006 17:13

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - NR. 146 E 147/2006 EM FAVOR DA EXPDA

  • 15/12/2006 15:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/12/2006 15:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - OFICIE-SE AO CARTÓRIO BARREINHAS P/RETIFICAÇÃO AVERBAÇÃO.

  • 15/12/2006 15:16

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2006 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 12/12/2006 15:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2006 13:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2006 14:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/11/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/11/2006 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 20/11/2006

  • 20/11/2006 15:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 20/11/2006 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 20/11/2006 15:03

    PERICIA PERITO NOMEADO - DR. DURVAL RIBEIRO ALVES

  • 20/11/2006 15:03

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2006 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/11/2006 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/11/2006 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PROVA TÉCNICA.

  • 14/11/2006 17:51

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 11:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2006 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2006 12:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/09/2006 17:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/09/2006 17:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/09/2006 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2006 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/09/2006 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/09/2006 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 18:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/08/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/08/2006 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 31/08/2006 13:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2006 09:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/08/2006 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 04/08/2006 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2006 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2006 14:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 19:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/08/2006 15:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/08/2006 14:47

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/08/2006 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/08/2006 12:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2006 17:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO

  • 14/06/2006 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 14/06/2006

  • 14/06/2006 09:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/06/2006 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 09/06/2006 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/05/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOIS MANDADOS

  • 22/05/2006 12:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/04/2006 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 DIAS

  • 18/04/2006 12:59

    OFICIO EXPEDIDO - NR. 194/2006 ENCAMINHANDO OS MANDADOS

  • 18/04/2006 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE - EM FAVOR DO INCRA

  • 18/04/2006 12:58

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

  • 27/03/2006 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2006 16:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/03/2006 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 27/03/2006 16:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

  • 27/03/2006 16:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 27/03/2006 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/03/2006 16:03

    CitaçãoORDENADA

  • 27/03/2006 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - IMISSÃO DE POSSE DEFERIDA.

  • 13/03/2006 10:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2006 13:28

    INICIAL AUTUADA

  • 08/03/2006 13:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2006 16:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2006

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002571-27.2011.4.01.3901

Agropecuaria Noil LTDA

Instituto Nacional de Colonizacao e Refo...

Advogado: Ana Claudia Cruz da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/04/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002571-27.2011.4.01.3901

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Agropecuaria Noil LTDA

Advogado: Rodrigo de Castro Freitas

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2021 08:02

Exibir Processo

Processo nº 1002030-72.2023.4.01.3507

Jordana Rocha Sousa

Chefe do Departamento de Areas Academica...

Advogado: Fernando de Miranda Lopes Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0002308-35.2015.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Rondomed Distribuidora e Comercio de Med...

Advogado: Aline Schlachta Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2015 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0002308-35.2015.4.01.4101

Solimoes Distribuidora, Comercio e Repre...

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Advogado: Ely Roberto de Castro

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2021 15:11

Exibir Processo