25/05/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 24 de maio de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JOSAFA PIAUHY MARREIRO, Advogados do(a) APELANTE: CARLOS EDUARDO ROCHA ALMEIDA - RO3593-A, JOSE DE ALMEIDA JUNIOR - RO1370-A, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA - RO1537-A .

APELADO: UNIÃO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA), .

O processo nº 0002308-35.2015.4.01.4101 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: NEY DE BARROS BELLO FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: 3ª Turma ampliada - Sala de sessões do Plenário Observação: A sessão da 3ª Turma ampliada terá início logo após a sessão da 2ª Seção.

Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.
24/06/2021 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
08/06/2021 23:03

Juntada de Informação
08/06/2021 22:08

Juntada de Certidão
21/04/2021 11:29

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 17:10

Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 09:52

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 01:24

Decorrido prazo de NORTEMEDICA COMERCIO E REPRESENTAES LTDA - ME em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 01:22

Decorrido prazo de EZEQUIEL BORGES DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 01:21

Decorrido prazo de EDSON PINHEIRO DE FARIA em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 01:21

Decorrido prazo de SB COMERCIO LTDA em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 01:21

Decorrido prazo de GILBERTO MARCHETTO em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 01:21

Decorrido prazo de JOSE SERGIO CAMPOS em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:56

Decorrido prazo de CYFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:55

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:55

Decorrido prazo de SOLIMOES DISTRIBUIDORA, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - EPP em 19/02/2021 23:59.
20/02/2021 00:55

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 19/02/2021 23:59.
15/02/2021 14:03

Decorrido prazo de BIOCAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 12/02/2021 23:59.
09/02/2021 20:06

Juntada de documento comprobatório
08/02/2021 20:33

Juntada de apelação
16/12/2020 10:12

Juntada de petição intercorrente
15/12/2020 16:30

Juntada de petição intercorrente
08/12/2020 20:19

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2020 13:22

Juntada de Certidão
31/07/2020 14:09

Conclusos para julgamento
27/07/2020 17:19

Juntada de petição intercorrente
27/07/2020 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.
27/07/2020 14:25

Restituídos os autos à Secretaria
27/07/2020 14:25

Cancelada a movimentação processual de conclusão
18/06/2020 21:39

Decorrido prazo de RONDOMED DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS S A em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:39

Decorrido prazo de CYFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA - ME em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:39

Decorrido prazo de JOSE SERGIO CAMPOS em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:39

Decorrido prazo de EZEQUIEL BORGES DOS SANTOS em 16/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 21:39

Decorrido prazo de GILBERTO MARCHETTO em 16/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 05:17

Decorrido prazo de JOSAFA PIAUHY MARREIRO em 15/06/2020 23:59:59.
26/03/2020 11:35

Juntada de manifestação
12/03/2020 12:05

Juntada de Petição intercorrente
11/03/2020 09:49

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 09:34

Juntada de Certidão
11/03/2020 09:25

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2020 10:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/02/2020 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/02/2020 10:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/01/2020 17:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/01/2020 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/12/2019 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/11/2019 13:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/10/2019 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/10/2019 11:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
08/10/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/09/2019 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/09/2019 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/09/2019 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU
30/08/2019 10:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/08/2019 10:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2019 13:35

PARECER MPF: APRESENTADO
19/07/2019 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 08:07

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2019 11:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/06/2019 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/06/2019 10:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
01/06/2019 16:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2018 12:46

Conclusos para decisão
22/10/2018 14:41

PARECER MPF: APRESENTADO
22/10/2018 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2018 08:49

CARGA: RETIRADOS MPF
28/09/2018 17:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/09/2018 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/09/2018 12:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
24/09/2018 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/09/2018 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2018 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/05/2018 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/05/2018 15:35

Conclusos para despacho
07/05/2018 17:59

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/05/2018 17:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista Dra. Angela Conceição Belico
07/05/2018 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2018 14:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/03/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
23/02/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/02/2018 15:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/02/2018 15:26

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/02/2018 14:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 327
23/02/2018 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
23/02/2018 14:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/02/2018 16:01

Conclusos para despacho
14/02/2018 10:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/02/2018 08:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/01/2018 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/12/2017 12:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/12/2017 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/12/2017 18:07

Conclusos para despacho
28/11/2017 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
27/11/2017 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
13/11/2017 08:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/11/2017 08:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2017 17:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/11/2017 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Contestação fls. 709-739; fls. 740-811; 812-827
06/11/2017 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/09/2017 15:53

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados n. 347, 359, 360 e 361/2017
01/09/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO 347/2017; 361/2017; 360/2017; 359/2017
01/09/2017 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
01/09/2017 13:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/08/2017 13:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1324
21/08/2017 15:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/08/2017 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE A INICIAL
06/02/2017 09:20

Conclusos para decisão
30/01/2017 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/01/2017 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2017 09:01

CARGA: RETIRADOS MPF
11/01/2017 11:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2017 11:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/11/2016 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/11/2016 07:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2016 07:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/09/2016 16:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/09/2016 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/08/2016 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/06/2016 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUB.DJF1, ANO VIII, N.92, 20/5/2016.
19/05/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
17/05/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
17/05/2016 10:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/04/2016 14:40

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - Movimentação excluída em 17/05/2016 por RO21003 -
14/04/2016 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2016 09:47

Conclusos para despacho
15/02/2016 14:20

PARECER MPF: APRESENTADO
15/02/2016 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF
07/01/2016 11:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/01/2016 11:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2015 16:11

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (5ª)
05/11/2015 10:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª)
05/11/2015 10:02

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª)
05/11/2015 10:01

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª)
03/11/2015 10:01

DEFESA PREVIA APRESENTADA
19/10/2015 11:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
06/10/2015 12:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
02/09/2015 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/08/2015 13:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/08/2015 13:46

DILIGENCIA CUMPRIDA
21/08/2015 11:25

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
21/08/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
21/08/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N° 431/2015
21/08/2015 10:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2015 10:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1129
21/08/2015 10:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/08/2015 14:16

CARTA ROGATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
17/08/2015 14:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/08/2015 15:59

Conclusos para despacho
03/08/2015 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/08/2015 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015 12:00

CARGA: RETIRADOS AGU
15/07/2015 15:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/07/2015 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2015 10:58

Conclusos para despacho
01/07/2015 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2015 14:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/07/2015 14:10

INICIAL AUTUADA
30/06/2015 14:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2015

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

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