TRF1 - 1005009-73.2023.4.01.3000
1ª instância - 1ª Rio Branco
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1005009-73.2023.4.01.3000 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) POLO ATIVO: OTAVIO RIBEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ARIMATEIA SOUZA DA CUNHA - AC4291 POLO PASSIVO:PEDRO RIBEIRO DA SILVA e outros DESPACHO Intime-se a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para, em quinze dias, esclarecer se a área na qual pretende o réu edificar imóvel, cuja execução pretende obstar o autor, é faixa de domínio definida na Lei n. 6.766/79, mediante apresentação de croquis ou mapas, ocasião em que deverão discorrer sobre o litígio e aderir à pretensão contida na inicial, se o caso, indicando as provas que intentem ver produzidas.
Em seguida, ao autor e ao réu, também por quinze dias, para se manifestarem quanto aos documentos apresentados, bem como para oferecimento de resposta a eventual aditamento apresentado, apresentando pedido de produção de provas detalhado e com justificativa de pertinência para a solução da lide.
Ao final, conclusão dos autos para julgamento conforme estado do processo, bem como para exercício de juízo de ratificação das decisões anteriormente proferidas - cuja eficácia mantenho, em caráter cautelar, até ulterior deliberação.
Intimem-se.
Rio Branco/AC, documento datado e assinado eletronicamente.
CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara/AC -
18/05/2023 09:58
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 17:35
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
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17/05/2023 17:35
Juntada de Informação de Prevenção
-
17/05/2023 15:39
Recebido pelo Distribuidor
-
17/05/2023 15:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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