23/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 0001180-77.2019.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) POLO PASSIVO: REU: JOCEMAR FACHINELLO DECISÃO Designo audiência para proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para o dia 29/06/2023, às 14h do horário de Mato Grosso (15h do horário de Brasília), a fim de verificar a voluntariedade do(s) acordo(s) por meio da(s) oitiva(s) do(s) investigado(s) JOCEMAR FACHINELLO, tudo pelo método de virtual.

Ressalto que fica facultada a presença do membro do MPF nesta audiência.

Para realização do ato será utilizada a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou celular com conexão à internet.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual informado abaixo. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDk0MGRjY2QtZGMyMS00NjRkLTk2NjItZDM3M2Q5MzUwZDNl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%222163e291-e744-40b9-a79e-dd1b7fc5f381%22%7d Os advogados ficam responsáveis por encaminhar o link ao(s) investigado(s), para o ingresso na audiência virtual, se for o caso.

No prazo de cinco dias, contados da intimação deste despacho, qualquer das partes pode pedir a realização da audiência de forma presencial.

O pedido de uma das partes não vincula a outra, que poderá acompanhar a audiência por videoconferência.

Em caso de requerimento de alguma das partes, o pedido fica, desde já, deferido e o processo será encaminhado para designação de nova data em pauta de audiências presenciais, cancelando-se a data acima.

Nada sendo requerido, a audiência ocorrerá regularmente de forma digital na data já indicada no presente despacho.

Ainda, saliento que caberá ao Sr.

Oficial de Justiça da diligência que obtenha da parte intimada os respectivos números de telefone com WhatsApp e endereço de e-mail para viabilizar a realização do ato VIRTUAL, devendo certificar todo nos autos.

Na mesma ocasião, o Sr.

Oficial de Justiça esclareça aos intimados que, caso não disponham de meios necessários a sua participação no Ato, deverão manifestar ao Oficial para certificar tal indisponibilidade, ou entrar em contato com a 1ª Vara da Justiça Federal em Sinop/MT, pelo telefone (66) 3901-1257 (telefone institucional - Whatsapp), ou e-mail [email protected], no prazo de 05 dias, para reserva de sala de audiência de videoconferência passiva na comarca de domicílio para a realização do ato.

CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE EXPEDIENTE PARA INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS.

Intimem-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
22/09/2022 15:50

Juntada de manifestação
18/08/2022 19:17

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:00

Juntada de e-mail
04/08/2022 17:36

Conclusos para decisão
09/05/2022 11:45

Juntada de manifestação
01/04/2022 09:18

Juntada de parecer
31/03/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022 11:15

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2021 20:49

Conclusos para decisão
08/06/2021 00:16

Juntada de manifestação
27/05/2021 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021 16:24

Proferida decisão interlocutória
15/04/2021 19:50

Conclusos para decisão
15/04/2021 19:44

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
22/01/2021 23:16

Decorrido prazo de JOCEMAR FACHINELLO em 21/01/2021 23:59.
10/12/2020 17:01

Mandado devolvido cumprido
10/12/2020 17:01

Juntada de Certidão de devolução de mandado
23/11/2020 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/11/2020 19:41

Expedição de Mandado.
30/09/2020 17:54

Expedição de Mandado.
25/08/2020 13:40

Recebida a denúncia
22/08/2020 01:36

Conclusos para decisão
13/07/2020 22:03

Juntada de Petição (outras)
04/07/2020 11:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/07/2020 23:59:59.
08/06/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 17:30

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 16:32

Conclusos para decisão
02/03/2020 18:03

Juntada de Petição intercorrente
21/02/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 15:06

Expedição de Outros documentos.
21/02/2020 15:06

Juntada de Certidão de processo migrado
21/02/2020 15:05

Juntada de volume
21/02/2020 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/10/2019 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2019 17:04

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
04/09/2019 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2019 14:03

Conclusos para despacho
03/09/2019 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 14:41

CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL
31/07/2019 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2019 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2019 15:40

INICIAL AUTUADA
30/07/2019 11:37

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2019

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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