16/03/2025 16:08

Arquivado Definitivamente
16/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:47

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/02/2025 23:59.
20/01/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:50

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2025 13:50

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 18:37

Conclusos para julgamento
13/01/2025 18:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2023 17:38

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 28/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:50

Decorrido prazo de ROSA MARIA FERREIRA em 14/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002431-74.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Intimem-se.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal
25/05/2023 15:04

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 15:04

Juntada de Certidão
25/05/2023 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
20/04/2023 16:34

Juntada de Informação de Prevenção
20/04/2023 15:21

Recebido pelo Distribuidor
20/04/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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