TRF1 - 1000568-12.2021.4.01.3908
1ª instância - Itaituba
Polo Ativo
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Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA PROCESSO: 1000568-12.2021.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AILTON NASCIMENTO DE SOUZA DECISÃO Diante da devolução da Carta Precatória infrutífera (ID de nº 1610181395) e do pedido ministerial (ID nº 1610794420), cite-se o réu, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do CPP.
Decorrido o prazo sem manifestação, SUSPENDA-SE o processo, bem como o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP.
Ciência ao MPF.
Cumpra-se.
Juiz Federal assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ITAITUBA VARA ÚNICA EDITAL DE CITAÇÃO Art. 361 do CPP PRAZO: 15 DIAS PROCESSO: 1000568-12.2021.4.01.3908 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: AILTON NASCIMENTO DE SOUZA INTERESSADO: AILTON NASCIMENTO DE SOUZA CPF: *62.***.*06-91 tendo como último endereço conhecido: BR 230, Km 34, Fazenda Deus é Fiel, Zona Rural, JACAREACANGA - PA - CEP: 68195-000.
FINALIDADE: CITAÇÃO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 396 e 396-A do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.719/2008, em virtude de ter sido denunciado, nesta Vara Única da Subseção Judiciária de Itaituba/PA, pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Decorrido o prazo para a apresentação da resposta à acusação sem o comparecimento do réu e nem constituição advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.
SEDE DO JUÍZO: Av.
Paes de Carvalho, S/N, Centro, Itaituba/PA, CEP 68.180-060 (mesma rua do fórum estadual), Tel: (93) 2102-1950 - [email protected].
ITAITUBA, PA.
Juiz Federal assinado digitalmente -
06/11/2022 19:23
Juntada de manifestação
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27/10/2022 15:57
Juntada de Certidão
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27/10/2022 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/10/2022 15:57
Ato ordinatório praticado
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13/09/2022 15:46
Juntada de Outros documentos
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25/08/2022 10:01
Juntada de petição intercorrente
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22/08/2022 11:00
Juntada de Certidão
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22/08/2022 10:49
Juntada de Certidão
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22/08/2022 10:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2022 10:49
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 11:26
Juntada de Certidão
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01/02/2022 22:59
Classe Processual alterada de CRIMES AMBIENTAIS (293) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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28/01/2022 17:02
Juntada de petição intercorrente
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27/01/2022 19:04
Processo devolvido à Secretaria
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27/01/2022 19:04
Juntada de Certidão
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27/01/2022 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/01/2022 19:04
Recebida a denúncia contra AILTON NASCIMENTO DE SOUZA - CPF: *62.***.*06-91 (REU)
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29/06/2021 13:30
Conclusos para decisão
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10/03/2021 09:28
Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itaituba-PA
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10/03/2021 09:28
Juntada de Informação de Prevenção
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18/02/2021 10:46
Recebido pelo Distribuidor
-
18/02/2021 10:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2021
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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