TRF1 - 1056177-15.2022.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.
Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1056177-15.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: ALEXANDRE NONINO, JOAO NUNES DE MATOS NETO, JORGE VAZ PINTO NETO, MARCO MURILO BUSO EXECUTADO: IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DENEGO A SEGURANÇA vindicada (CPC, art. 487, I).
Intimem-se, a requerida também para se manifestar, no prazo de 15 dias, acerca da suficiência do montante depositado pelos impetrantes, nos termos do art. 151, II do Código Tributário Nacional, bem como para, se confirmada a integralidade, informar se promoveu a suspensão da exigibilidade.
Fica deferida desde logo a suspensão da exigibilidade da exação objeto dos autos, nos termos do art. 151, II, do CTN, mas desde que confirmada, pela requerida, a integralidade do depósito do montante discutido nos autos.
Custas ex lege.
Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei nº 12.016/2009). -
18/11/2022 22:06
Juntada de manifestação
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09/11/2022 15:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/11/2022 14:42
Expedição de Mandado.
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09/11/2022 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2022 16:01
Juntada de comprovante de depósito judicial
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30/08/2022 18:45
Processo devolvido à Secretaria
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30/08/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 18:40
Conclusos para despacho
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30/08/2022 18:38
Juntada de Certidão
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26/08/2022 16:12
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
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26/08/2022 16:12
Juntada de Informação de Prevenção
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26/08/2022 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
26/08/2022 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
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