TRF1 - 0000495-20.2012.4.01.3505

1ª instância - Uruacu

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILVANDO BATISTA SANTANA

CPF *07.***.*03-53

Advogados

ERICO NEPOMUCENO BATISTA

OAB: 21351/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2022 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2022 10:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 16:57

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 16:20

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 17:43

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/02/2022 14:50

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 13:58

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO.

  • 02/02/2022 13:58

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 18/01/2022 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 03:29

    Decorrido prazo de THAIS JHULIA DOS SANTOS PEREIRA em 13/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 17:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/12/2021 17:40

    Juntada de diligência

  • 06/12/2021 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/11/2021 14:16

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 08:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 08:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 16:44

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 10:22

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/11/2021 10:22

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 26/11/2021 10:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 21:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/11/2021 21:15

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/11/2021 17:02

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:24

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 17:16

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 17:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/09/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2021 07:23

    Decorrido prazo de ERICO NEPOMUCENO BATISTA em 18/02/2021 23:59.

  • 04/03/2021 05:20

    Publicado Intimação em 09/02/2021.

  • 04/03/2021 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 26/02/2021 09:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 09:15

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2021 09:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 0000495-20.2012.4.01.3505 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:NILVANDO BATISTA SANTANA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ERICO NEPOMUCENO BATISTA - GO21351 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (ERICO NEPOMUCENO BATISTA) acerca do inteiro teor da sentença condenatória proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    URUAÇU, 6 de fevereiro de 2021. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO

  • 06/02/2021 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/02/2021 17:30

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 13/11/2020 08:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 10/11/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2020 15:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 10/11/2020 15:18

    Juntada de volume

  • 10/11/2020 15:12

    Juntada de volume

  • 05/11/2020 15:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/10/2020 12:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/10/2020 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/07/2020 16:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE FISICO

  • 19/06/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2020 16:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/05/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/03/2020 11:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 26/11/2018 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/11/2018 15:04

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 23/11/2018 12:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DRA. THAIS

  • 19/10/2018 15:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 13:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2018 09:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/08/2018 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/08/2018 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 09:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 23/04/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/04/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/04/2018 15:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/04/2018 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2018 15:40

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 20/04/2018 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2018 07:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE

  • 06/04/2018 06:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2018 06:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2018 11:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/01/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2018 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2018 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 23/01/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2017 15:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS POR MALOTE

  • 15/12/2017 11:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/12/2017 11:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2017 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 07/12/2017 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADOS VIA CORREIOS

  • 13/11/2017 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2017 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/11/2017 15:23

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 10/11/2017 15:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/10/2017 16:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/10/2017 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2017 14:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - (2ª)

  • 11/10/2017 12:08

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2017 10:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 04/10/2017 10:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/10/2017 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO JUIZO DEPRECADO

  • 22/09/2017 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2017 11:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE

  • 11/09/2017 08:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/09/2017 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DEFENSOR DATIVO

  • 11/09/2017 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/09/2017 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/09/2017 08:29

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 05/09/2017 07:22

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2837

  • 29/08/2017 11:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/08/2017 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/08/2017 08:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/08/2017 08:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2017 11:31

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2017 11:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO COM TESTEMUNHA MEMBRO DO MP/GO

  • 24/08/2017 11:16

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICAÇÃO COM TESTEMUNHA MEMBRO DO MP/GO

  • 16/08/2017 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 15/08/2017 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/08/2017 11:17

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/08/2017 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2017 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF

  • 01/08/2017 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2017 11:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE

  • 14/07/2017 08:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/07/2017 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/07/2017 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/07/2017 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/07/2017 11:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 11:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2253

  • 13/07/2017 11:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2252

  • 06/06/2017 11:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/05/2017 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2017 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - ENVIADO VIA MALOTE

  • 09/05/2017 09:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/05/2017 21:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/04/2017 09:18

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2017 09:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

  • 18/04/2017 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2017 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2017 11:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/04/2017 11:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/03/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/03/2017 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2017 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2017 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/11/2016 09:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/11/2016 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2016 11:36

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2016 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 10:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/05/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/05/2016 11:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/04/2016 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2016 10:31

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2016 11:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/01/2016 12:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/11/2015 16:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMPROVANTE DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL

  • 23/10/2015 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2015 16:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS NO BALCAO

  • 08/10/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/08/2015 15:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2344

  • 04/08/2015 11:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 08/07/2015 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/06/2015 11:50

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2015 11:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF

  • 19/06/2015 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 15:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS NO BALCAO

  • 25/05/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2015 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/05/2015 10:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/08/2013 10:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 15/08/2013 10:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 17:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2013 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR OFÍCIO 120/2013

  • 16/07/2013 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2013 14:46

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2013 11:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/05/2013 11:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/04/2013 17:05

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO N.º 48/2013

  • 20/03/2013 12:41

    PETIÇÃO RECEBIDA PELO E-PROC: AGUARDANDO O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE ORIGINAL - A.R

  • 08/03/2013 13:57

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 07/02/2013 10:59

    OFICIO EXPEDIDO - ME

  • 11/12/2012 17:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/12/2012 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2012 12:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO

  • 13/11/2012 12:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/11/2012 12:39

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/10/2012 17:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/10/2012 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2012 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFICIO DO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO AUDIENCIA

  • 18/09/2012 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO SOBRE CP RETIRADA DO SITIO DO TJ/GO

  • 29/08/2012 15:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO JUÍZO DEPRECADO

  • 10/08/2012 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO SOBRE CP RETIRADA DO SITIO DO TJ/GO;

  • 19/07/2012 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

  • 25/06/2012 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1048

  • 05/06/2012 18:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/06/2012 18:40

    CitaçãoORDENADA

  • 05/06/2012 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2012 16:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISAO FLS. 52/53 - BAIXADO INQUERITO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2012

Ultima Atualização
27/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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