26/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1003284-88.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JUVENAL DE SOUSA CASTRO Advogado do(a) AUTOR: EUCLESIO BORTOLAS - MT17544/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 21/10/2021, DIP em 01/04/2023, bem como pagamento de 95% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, monetariamente corrigidas e sem a aplicação de juros de mora, liquidados sob a forma de RPV.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo JUVENAL DE SOUSA CASTRO Filiação FLORINDO ANTONIO DE CASTRO FELISMINA MARIA DE SOUSA CASTRO Registro Geral 0920529-2/MT CPF *63.***.*92-91 Data e Local de Nascimento 25/09/1960, ARAPOEMA/GO Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 21/10/2021 Data de início do pagamento – DIP 01/04/2023 Valor dos atrasados A CALCULAR Após a comunicação para cumprimento, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRE PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
01/02/2023 17:35

Juntada de manifestação
26/01/2023 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/01/2023 23:59.
23/01/2023 14:53

Juntada de manifestação
13/12/2022 15:11

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2022 15:11

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2022 15:11

Outras Decisões
12/12/2022 16:26

Conclusos para julgamento
12/12/2022 16:25

Juntada de Certidão
23/09/2022 08:07

Decorrido prazo de JUVENAL DE SOUSA CASTRO em 22/09/2022 23:59.
30/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
30/08/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 01:26

Juntada de contestação
06/06/2022 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 01:22

Decorrido prazo de DAMINE FERREIRA CABRAL em 26/05/2022 23:59.
20/05/2022 17:34

Juntada de laudo pericial
25/04/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 17:21

Juntada de Certidão
25/04/2022 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 17:01

Conclusos para despacho
15/03/2022 16:32

Juntada de Certidão
03/03/2022 16:16

Juntada de manifestação
13/09/2021 09:44

Juntada de manifestação
10/09/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 11:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 17:39

Juntada de manifestação
27/04/2021 15:02

Expedição de Comunicação via sistema.
22/04/2021 16:50

Juntada de laudo pericial
08/12/2020 16:59

Juntada de manifestação
02/12/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2020 10:19

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2020 10:16

Conclusos para despacho
12/11/2020 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/11/2020 11:36

Outras Decisões
28/08/2020 14:52

Conclusos para decisão
18/08/2020 16:23

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
18/08/2020 16:23

Juntada de Informação de Prevenção.
18/08/2020 15:57

Recebido pelo Distribuidor
18/08/2020 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

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