TRF1 - 1002762-68.2023.4.01.3502
1ª instância - 2ª Anapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/06/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Sentença Tipo "C" PROCESSO: 1002762-68.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILENE DA SILVA PAULA HENRIQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
A parte autora requereu a desistência da ação, conforme petição ID 1654822471, antes mesmo da citação do réu.
No caso, a ação versa sobre direito disponível e é manifesto o desinteresse do autor no seu prosseguimento.
Isso posto, DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII e 200, parágrafo único, combinado com o art. 354, todos do CPC.
Sem custas judiciais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Anápolis/GO, 19 de junho de 2023.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
24/05/2023 00:00
Intimação
JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1002762-68.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDILENE DA SILVA PAULA HENRIQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO I - Chamo o feito à ordem.
II - A petição inicial ID 1573069395 veicula demanda ajuizada por MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MORAIS CARVALHO em face do INSS, objetivando a concessão do benefício previdenciário aposentadoria por idade rural.
Todavia, não há correspondência entre a petição inicial ID 1573069395 e a autuação cadastrada pelo advogado, que traz no polo ativo o nome de EDILENE DA SILVA PAULO HENRIQUE.
III - Por meio da emenda à inicial ID 1574271894, o advogado Dr.
Edson Paulo da Silva apresentou petição em nome de EDILENE DA SILVA PAULO HENRIQUE veiculando demanda em face do INSS, buscando obter benefício previdenciário por incapacidade.
IV - Isso posto, intime-se o advogado Edson Paulo da Silva para, no prazo de 15 (quinze) dias, dizer se a demanda veiculada nos presentes autos é ajuizada por MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MORAIS CARVALHO ou por EDILENE DA SILVA PAULO HENRIQUE.
V - Se a intenção do advogado foi ajuizar demanda em nome de EDILENE DA SILVA PAULO HENRIQUE, deverá haver a extinção do processo 1002822-41.2023.4.01.3502 sem exame de mérito, por litispendência.
Registre-se que o processo 1002822-41.2023.4.01.3502 foi distribuído horas depois da distribuição do presente feito.
VI - Se, contudo, a intenção do advogado foi ajuizar demanda em nome de MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES MORAIS CARVALHO, a autuação deverá ser retificada para constar o nome desta no polo ativo e, para evitar confusão, a emenda à inicial ID 1574271891 e 1574271894, bem como os documentos adjacentes a ela, deverão ser desentranhados dos autos.
Intime-se. -
14/04/2023 16:30
Juntada de emenda à inicial
-
14/04/2023 10:20
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2023 10:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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