02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : RAQUEL SOARES CHIARELLI Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.

Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1045368-63.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: EDUARDO COTON PRESADO MATOS EXECUTADO: IMPETRADO: SECRETÁRIO ADJUNTO DE AQUICULTURA E PESCA - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : DENEGO A SEGURANÇA (ART.487, I, CPC).

Custas ex lege.

Sem honorários (art.25, LMS).

Intimem-se.

Transitado em julgado, ARQUIVEM-SE.
24/10/2022 16:16

Conclusos para julgamento
01/09/2022 16:19

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 22:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 21:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
23/08/2022 01:31

Decorrido prazo de Secretário Adjunto de Aquicultura e Pesca - Ministério da Agricultura pecuária e Abastecimento em 22/08/2022 23:59.
06/08/2022 18:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2022 18:22

Juntada de diligência
26/07/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
25/07/2022 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/07/2022 14:34

Expedição de Mandado.
22/07/2022 15:19

Juntada de outras peças
22/07/2022 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2022 21:32

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 21:32

Não Concedida a Medida Liminar
18/07/2022 19:00

Conclusos para decisão
18/07/2022 19:00

Juntada de Certidão
18/07/2022 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
18/07/2022 17:28

Juntada de Informação de Prevenção
18/07/2022 16:46

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
18/07/2022 15:26

Recebido pelo Distribuidor
18/07/2022 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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