09/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000137-25.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC12049 POLO PASSIVO:ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DIAS FERREIRA - MT9073/B DECISÃO Na decisão ID 1618290385 foi reconhecida a deficiência da prova pericial produzida nos presentes autos, tendo sido nomeado outro perito para a confecção de novo laudo pericial.

A expropriante apresentou manifestação ID 1667960952, na qual apresentou dois novos quesitos, além daqueles já apresentados com a petição inicial.

O perito apresentou petição ID 1681162458, na qual pugnou que seja esclarecido se a avaliação deve ser realizada com elementos retroativos à data da imissão provisória da posse ou se deve refletir o valor de mercado contemporâneo à confecção do laudo pericial.

Decido.

Consoante dispõe o art. 26 do Decreto Lei n. 3.365/41, o valor da indenização deve ser contemporâneo ao da avaliação.

Entretanto, referida regra não deve ser aplicada de forma inadvertida, sob pena de causar grave prejuízo ou enriquecimento sem causa a uma das partes.

Nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, referida regra não deve ser aplicada quando transcorrer longo período entre a data da posse e a avaliação judicial, a ponto de levar a uma valorização ou depreciação exagerada do bem, de forma a acarretar evidente desequilíbrio patrimonial ou enriquecimento ilícito (ADRESP - 1148922 2009.01.33805-6, STJ - Primeira Turma, Dje 17/04/2018).

Ante o exposto, a fim de verificar a existência de valorização ou depreciação exagerada do imóvel desapropriado, determino que a perícia seja realizada com o objetivo de encontrar a avaliação da época da imissão provisória na posse e a avaliação contemporânea ao laudo pericial.

Intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários periciais em cinco dias, com estimativa de prazo para conclusão dos trabalhos, devendo considerar em sua proposta que sua nomeação também ocorrerá nos demais processos na mesma situação, e que já foram despendidos recursos pelas partes para realização da perícia anterior.

Com a entrega da proposta de honorários, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias.

Não havendo discordância, deverá a parte autora realizar o depósito judicial dos honorários.

Realizado o depósito, o perito deverá indicar data e local para início dos trabalhos, dos quais deverão ser intimadas as partes.

Fica autorizado desde já o levantamento de 50% dos honorários periciais no início dos trabalhos, caso requerido pelo perito.

Juntado o laudo, intimem-se as partes para, em quinze dias, apresentarem manifestação, inclusive parecer de eventual assistente técnico indicado.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
28/07/2023 00:44

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:05

Decorrido prazo de CLARI MARIA GEHLEN DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 02:02

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA em 11/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:33

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:33

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:33

Decorrido prazo de CLARI MARIA GEHLEN DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:41

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:40

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 11:47

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:17

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 09:29

Juntada de petição intercorrente
17/06/2023 00:52

Decorrido prazo de CLARI MARIA GEHLEN DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 15:34

Juntada de petição intercorrente
09/06/2023 10:11

Juntada de petição intercorrente
06/06/2023 05:01

Publicado Decisão em 06/06/2023.
06/06/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1000137-25.2018.4.01.3603 CLASSE: IMISSÃO NA POSSE (113) REQUERENTE: COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A REQUERIDO: ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA, CLARI MARIA GEHLEN DA SILVA DECISÃO Considerando a escusa do perito nomeado anteriormente, nomeio, em substituição, Expedito Anacleto Weber Stefanello, agrônomo, CREA/RS 220719872-3, telefones 66 3531-0176 e 66 9 9995-0947, e-mail [email protected], para atuar como perito na presente demanda, nos termos da decisão ID 1618290385.

Prossiga-se a instrução do processo, conforme determinado na decisão mencionada.

Intimem-se.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 17:42

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 17:42

Juntada de Certidão
02/06/2023 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2023 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2023 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
29/05/2023 15:12

Juntada de petição intercorrente
19/05/2023 09:15

Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2023 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2023 15:08

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 14:17

Conclusos para decisão
14/04/2023 02:21

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:21

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:13

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:10

Decorrido prazo de CLARI MARIA GEHLEN DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
05/04/2023 00:49

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 19:54

Juntada de petição intercorrente
13/03/2023 16:15

Juntada de petição intercorrente
08/03/2023 14:15

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
08/03/2023 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2023 14:15

Outras Decisões
04/03/2023 20:51

Juntada de petição intercorrente
16/02/2023 11:36

Conclusos para decisão
16/02/2023 00:52

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/02/2023 23:59.
26/01/2023 00:40

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 25/01/2023 23:59.
24/01/2023 22:37

Juntada de manifestação
24/01/2023 15:22

Juntada de impugnação
30/11/2022 16:10

Juntada de manifestação
14/11/2022 09:45

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2022 09:45

Juntada de Certidão
14/11/2022 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2022 09:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 14:22

Conclusos para decisão
18/04/2022 17:44

Juntada de manifestação
13/04/2022 10:20

Juntada de manifestação
05/04/2022 18:19

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:02

Juntada de laudo pericial
18/03/2022 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 14:38

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 11:38

Conclusos para despacho
24/09/2021 15:53

Juntada de Certidão
23/08/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente
14/07/2021 16:46

Perícia designada
14/07/2021 16:45

Juntada de Certidão
14/07/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 16:21

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.
30/04/2021 00:47

Decorrido prazo de CLARI MARIA GEHLEN DA SILVA em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA em 29/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:50

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 27/04/2021 23:59.
28/04/2021 04:28

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 27/04/2021 23:59.
11/04/2021 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2021 22:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/04/2021 22:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2021 22:01

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 09:57

Juntada de petição intercorrente
07/03/2021 12:23

Juntada de Certidão
18/12/2020 00:05

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 15/12/2020 23:59.
30/10/2020 08:06

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2020 08:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 16:11

Juntada de manifestação
29/06/2020 14:29

Juntada de manifestação
15/06/2020 18:39

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 18:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 10:40

Juntada de petição intercorrente
25/01/2020 13:31

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 24/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2019 15:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2019 05:04

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 05:04

Decorrido prazo de CLARI MARIA GEHLEN DA SILVA em 25/10/2019 23:59:59.
26/10/2019 05:04

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA em 25/10/2019 23:59:59.
18/10/2019 15:32

Juntada de impugnação
08/10/2019 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 19:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2019 21:05

Decorrido prazo de SONIO ARAMIS DOS SANTOS BLAUTH em 25/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 19:26

Juntada de petição intercorrente
07/07/2019 12:01

Juntada de petição intercorrente
05/07/2019 15:13

Juntada de Certidão
05/07/2019 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
23/05/2019 07:13

Decorrido prazo de CLARI MARIA GEHLEN DA SILVA em 21/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 22:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ROCHA DA SILVA em 13/05/2019 23:59:59.
13/05/2019 16:25

Juntada de petição intercorrente
10/04/2019 11:40

Juntada de manifestação
09/04/2019 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2019 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2019 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2019 14:41

Outras Decisões
09/11/2018 18:39

Conclusos para decisão
06/09/2018 19:07

Juntada de manifestação
22/08/2018 17:09

Juntada de manifestação
14/08/2018 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2018 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.
14/08/2018 16:28

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 17:48

Juntada de manifestação
18/06/2018 09:28

Juntada de manifestação
08/06/2018 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2018 16:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2018 16:53

Juntada de contestação
05/05/2018 00:18

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA BRODA em 04/05/2018 23:59:59.
12/04/2018 16:06

Expedição de Carta precatória.
12/04/2018 16:02

Juntada de carta
12/04/2018 00:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/04/2018 23:59:59.
09/04/2018 15:58

Juntada de informação
05/04/2018 21:14

Juntada de contestação
15/03/2018 18:18

Mandado devolvido cumprido
15/03/2018 18:14

Mandado devolvido cumprido
15/03/2018 18:14

Mandado devolvido cumprido
06/03/2018 00:35

Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA SINOP S/A em 05/03/2018 23:59:59.
02/03/2018 00:14

Publicado Intimação em 02/03/2018.
02/03/2018 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 19:41

Juntada de Certidão
28/02/2018 19:39

Expedição de Publicação e-DJF1.
28/02/2018 19:30

Expedição de Carta precatória.
26/02/2018 15:05

Expedição de Edital.
23/02/2018 17:11

Expedição de Carta precatória.
22/02/2018 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2018 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
22/02/2018 18:01

Expedição de Mandado.
22/02/2018 18:01

Expedição de Mandado.
22/02/2018 14:49

Juntada de petição intercorrente
16/02/2018 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/02/2018 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
16/02/2018 17:19

Concedida a Medida Liminar
07/02/2018 19:07

Conclusos para decisão
06/02/2018 13:18

Remetidos os Autos da Distribuição a 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
06/02/2018 13:18

Juntada de Informação de Prevenção.
05/02/2018 16:17

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2018 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2018

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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