25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 13:52

Recurso Especial não admitido
07/04/2025 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
07/04/2025 19:37

Conclusos para admissibilidade recursal
03/04/2025 13:26

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CASSIUS CREY SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:11

Decorrido prazo de CASSIUS CREY SILVA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 17:32

Juntada de recurso especial
27/02/2025 11:37

Juntada de petição intercorrente
26/02/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 14:34

Juntada de Certidão
26/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 14:18

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e provido em parte
25/02/2025 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 18:34

Juntada de certidão de julgamento colegiado
04/02/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:02

Incluído em pauta para 25/02/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 01.
24/08/2023 16:39

Conclusos para decisão
24/08/2023 16:23

Juntada de parecer
24/08/2023 16:07

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
24/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Turma
24/08/2023 16:06

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
24/08/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
24/08/2023 14:11

Juntada de Certidão de Redistribuição
04/08/2023 15:11

Recebidos os autos
04/08/2023 15:11

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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