13/06/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 12 de Junho de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA, ESTADO DA BAHIA, Advogado do(a) APELANTE: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - BA14133-A .

APELADO: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO, .

O processo nº 0040621-14.2013.4.01.3300 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728), Relator: DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 03-07-2023 Horário: 14:00 Local: Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)DPR Observação: Os requerimentos de sustentações orais deverão ser encaminhados para o e-mail [email protected], com a indicação do endereço eletrônico do advogado/procurador para cadastro no ambiente virtual, número da inscrição do advogado na OAB, telefone de contato, nº do processo, parte(s) e relator, com antecedência de 24 horas do início da sessão de julgamento.
05/12/2019 03:05

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
30/06/2015 18:19

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
26/06/2015 16:03

REMESSA ORDENADA: TRF
25/06/2015 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLUMES
12/06/2015 08:55

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 06 VOLUMES
10/06/2015 11:49

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM 05 VOLUMES
10/06/2015 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2015 08:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 05 VOLUMES
19/05/2015 09:58

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
19/05/2015 09:58

RECURSO RECEBIDO
19/05/2015 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/05/2015 09:58

Conclusos para despacho
18/05/2015 14:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
18/05/2015 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 05 VOLUMES
14/05/2015 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 05 VOLUMES
13/05/2015 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 05 VOLUMES
30/04/2015 18:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação da autuação
30/04/2015 18:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
30/04/2015 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2015 18:02

Conclusos para despacho
30/04/2015 16:47

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - COM 05 VOLUMES
30/04/2015 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2015 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2015 09:30

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/04/2015 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/04/2015 09:06

RECURSO RECEBIDO
15/04/2015 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/04/2015 09:06

Conclusos para despacho
10/04/2015 14:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/04/2015 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/04/2015 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2015 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2015 13:41

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 VOLUMES
18/03/2015 15:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/03/2015 15:27

Conclusos para decisão
05/03/2015 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2015 09:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/02/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/02/2015 16:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/02/2015 14:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/02/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
20/02/2015 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2015 14:45

Conclusos para despacho
03/02/2015 08:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
03/02/2015 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2015 13:36

CARGA: RETIRADOS PGF
19/01/2015 16:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
15/01/2015 19:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - Ofício encaminhado por meio de malote digital
15/01/2015 19:44

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) em 13/01/2015
09/01/2015 19:23

OFICIO EXPEDIDO
09/01/2015 19:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/12/2014 21:46

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
19/12/2014 21:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/12/2014 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2014 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/11/2014 09:49

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2014 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/11/2014 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014 10:20

Conclusos para despacho
17/11/2014 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2014 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 09:02

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
31/10/2014 20:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/10/2014 20:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/10/2014 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/10/2014 19:13

Conclusos para despacho
30/10/2014 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/10/2014 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2014 16:24

CARGA: RETIRADOS PGF
20/10/2014 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT CESPE COMPROVAR CUMPRIMENTO INTEGRAL DA LIMINAR
20/10/2014 16:17

Conclusos para decisão
16/10/2014 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2014 16:07

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO POR EST. FERNANDA BITENCOURT
14/10/2014 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/10/2014 14:42

Conclusos para despacho
14/10/2014 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/10/2014 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/10/2014 18:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
09/10/2014 16:53

Conclusos para decisão
09/10/2014 16:15

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
08/10/2014 17:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/10/2014 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/10/2014 17:34

Conclusos para despacho
08/10/2014 17:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/09/2014 17:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2014 17:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA A CESPE
29/09/2014 17:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/09/2014 16:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 72H PARA CESP
29/09/2014 16:55

Conclusos para decisão
29/09/2014 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2014 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PZ 29/09/2014
16/09/2014 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/09/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
16/09/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/09/2014 14:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
16/09/2014 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA - LIMINAR REVOGADA APENAS EM PARTE
12/09/2014 11:38

Conclusos para decisão
12/09/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2014 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014 12:52

CARGA: RETIRADOS PGF
01/09/2014 13:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2014 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
29/08/2014 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2014 17:18

Conclusos para despacho
28/08/2014 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2014 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2014 08:38

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
22/08/2014 13:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
18/08/2014 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2014 16:57

Conclusos para despacho
18/08/2014 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
18/08/2014 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2014 14:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - (2ª)
12/08/2014 15:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
12/08/2014 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2014 13:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/08/2014 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/08/2014 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2014 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF
28/07/2014 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
22/07/2014 20:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/2014 20:04

Conclusos para despacho
03/07/2014 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 14 / 07 / 2014
26/06/2014 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2014 14:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/06/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
18/06/2014 16:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/06/2014 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determina republicação do edital
10/06/2014 17:39

Conclusos para decisão
09/06/2014 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/06/2014 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2014 14:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/05/2014 19:04

DILIGENCIA CUMPRIDA
12/05/2014 09:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PRAZO 04 / 06 / 2014
09/05/2014 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
08/05/2014 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
07/05/2014 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/05/2014 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2014 15:52

Conclusos para decisão
05/05/2014 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2014 12:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
28/04/2014 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2014 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2014 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/04/2014 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2014 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2014 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2014 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2014 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF
01/04/2014 17:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
31/03/2014 15:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/03/2014 16:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/03/2014 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/03/2014 15:57

OFICIO EXPEDIDO
27/03/2014 12:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DA BAHIA
24/03/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2014 17:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/03/2014 17:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/03/2014 17:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/03/2014 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/03/2014 15:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
24/03/2014 15:14

CitaçãoORDENADA - CESPE
24/03/2014 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
19/03/2014 15:51

Conclusos para decisão
25/02/2014 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2014 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2014 08:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/02/2014 08:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/02/2014 08:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/02/2014 08:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
17/02/2014 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 28.01.2014
11/02/2014 19:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/01/2014 16:02

Conclusos para decisão
24/01/2014 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/01/2014 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2014 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/01/2014 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2014 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
22/01/2014 13:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/01/2014 14:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/01/2014 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/01/2014 09:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2014 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/01/2014 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2014 10:36

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
17/12/2013 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2013 14:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
17/12/2013 14:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
05/12/2013 19:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2013 13:22

Conclusos para decisão
11/11/2013 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - o autor é isento do pagtº de custas
11/11/2013 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/11/2013 11:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA
08/11/2013 11:07

INICIAL AUTUADA
06/11/2013 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2013

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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