13/11/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo: 0010824-65.2011.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCONDES JOSE DA MOTTA, DIRCE INACIO FERREIRA, PAULO ROGERIO VIEIRA, JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA, FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME, PAULO AFONSO COSTA, REGINA VICENTE FERREIRA, RACHEL VICENTE FERREIRA, ELI GOMES DA SILVA, TARCISIO DE MORAIS SEPTIMIO, BENEDITO VICENTE FERREIRA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em face de MARCONDES JOSE DA MOTTA e outros (10), objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

Consta nos autos de que a parte executada satisfez a obrigação (ID 2157364515).

Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Custas, ex lege.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Igor Itapary Pinheiro Juiz Federal
31/10/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0010824-65.2011.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MARCONDES JOSE DA MOTTA, DIRCE INACIO FERREIRA, PAULO ROGERIO VIEIRA, JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA, FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME, PAULO AFONSO COSTA, REGINA VICENTE FERREIRA, RACHEL VICENTE FERREIRA, ELI GOMES DA SILVA, TARCISIO DE MORAIS SEPTIMIO, BENEDITO VICENTE FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) De ordem do MM Juiz Federal da 5ª Vara, intimem-se as partes para ciência do retorno autos do TRF1, bem como requerer o que entender de direito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Palmas/TO, data da assinatura.

Servidor
06/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 38 - DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO Processo Judicial Eletrônico PROCESSO: 0010824-65.2011.4.01.4301 PROCESSO REFERÊNCIA: 0010824-65.2011.4.01.4301 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: PAULO AFONSO COSTA e outros (10) Advogado(s) do reclamado: FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES, ELI GOMES DA SILVA FILHO, CELIO MARCOS LOPES MACHADO EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

De acordo com o art. 1.022 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz e para corrigir erro material. 2.

O exame do acórdão embargado revela a inexistência de contradição, uma vez que o voto condutor do acórdão analisou de modo fundamentado e exauriente as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes solução jurídica contrária à postulada pela parte embargante. 3.

A contradição que autoriza a oposição de embargos de declaração é aquela interna do acórdão e não a existente entre a fundamentação nele exposta e a sustentada pela parte. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a 13ª Turma do TRF/1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator
14/06/2023 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 13 de junho de 2023.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: FAZENDA NACIONAL, .

APELADO: PAULO AFONSO COSTA, ELI GOMES DA SILVA, DIRCE INACIO FERREIRA, MARCONDES JOSE DA MOTTA, FRIGORIFICO BOINORTE LTDA - ME, BENEDITO VICENTE FERREIRA, JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRA, RACHEL VICENTE FERREIRA, REGINA VICENTE FERREIRA, PAULO ROGERIO VIEIRA, TARCISIO DE MORAIS SEPTIMIO, Advogado do(a) APELADO: FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES - GO14680-A Advogado do(a) APELADO: ELI GOMES DA SILVA FILHO - TO2796-A Advogado do(a) APELADO: CELIO MARCOS LOPES MACHADO - MG103944-A .

O processo nº 0010824-65.2011.4.01.4301 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-07-2023 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE, cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos.

Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS ÚTEIS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

E-MAIL DA TURMA: [email protected]
14/12/2019 03:10

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
18/03/2015 18:12

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
18/03/2015 17:41

REMESSA ORDENADA: TRF
18/12/2014 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2014 16:01

Conclusos para decisão
07/10/2014 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
07/10/2014 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
03/09/2014 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/08/2014 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 22/08/2014
07/08/2014 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/07/2014 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/07/2014 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/07/2014 17:28

Conclusos para decisão
10/07/2014 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
12/05/2014 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 17:05

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
05/05/2014 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2014 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/02/2014 10:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/02/2014 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO EDJF1 Nº 157 EM 15/08/2013.
08/08/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 08/08/2013
01/08/2013 14:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA
12/06/2013 11:42

Conclusos para decisão
06/05/2013 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/04/2013 08:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/12/2012 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2012 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/11/2012 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2012 13:03

Conclusos para despacho
26/11/2012 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/09/2012 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/09/2012 17:57

Conclusos para despacho
12/09/2012 16:02

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
12/09/2012 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2012 15:58

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
10/07/2012 10:42

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/03/2012 14:52

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
02/03/2012 14:51

CitaçãoORDENADA
29/02/2012 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2012 12:06

Conclusos para despacho
16/11/2011 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/11/2011 09:27

INICIAL AUTUADA
27/10/2011 16:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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