TRF1 - 1000320-57.2023.4.01.4302

1ª instância - Gurupi

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GILBERTO ALVES DOS SANTOS

CPF *27.***.*75-84

Advogados

MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA DINIZ

OAB: 10774/TO

CPF *66.***.*10-82

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 09:46

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 00:34

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 08/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 16:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga

  • 29/06/2024 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2024 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 10:42

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2024 10:42

    Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

  • 20/06/2024 14:19

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 20/06/2024 14:19

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 00:46

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

  • 18/06/2024 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

  • 29/05/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2024 11:22

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 29/05/2024 11:22

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/05/2024 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2024 23:59.

  • 25/03/2024 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 14:35

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2024 14:26

    Juntada de manifestação

  • 14/08/2023 17:50

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2023 03:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2023 23:59.

  • 06/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 05/07/2023 23:59.

  • 04/07/2023 02:15

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 03/07/2023 23:59.

  • 21/06/2023 02:15

    Publicado Despacho em 21/06/2023.

  • 21/06/2023 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1000320-57.2023.4.01.4302 AUTOR: GILBERTO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARA LUCIA RODRIGUES DA SILVA DINIZ - TO10.774 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, apresentar requerimento de cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC.

    Faculto ao INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os cálculos de execução, nos termos do título executivo judicial.

    Apresentado requerimento da exequente, instaura-se, nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

    Oportunidade que será intimado o INSS, para, querendo, no prazo de 30(trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

    Impugnado o cumprimento de sentença, intime-se a parte autora para se manifestar em 10 (dez) dias.

    Caso a parte exequente aquiesça com a impugnação do INSS, prossiga-se na forma do parágrafo seguinte.

    Por outro lado, discordando a exequente dos termos da impugnação autárquica, concluam-se os autos para decisão.

    Não impugnada a execução, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora (CPC, art. 535, § 3º, I).

    Na sequência, intimem-se as partes do conteúdo do requisitório.

    Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

    Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

    Desde já, por se tratar de mero cálculo aritmético, indefiro o pedido de remessa dos autos à Contadoria Judicial para apuração dos valores retroativos.

    Ademais, consigno que este Juízo não conta com serviço de contadoria judicial.

    Comprovada a implantação do benefício e transcorrido in albis os prazos sem apresentação de requerimento de cumprimento de sentença ou dos cálculos do INSS, determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento, a requerimento da parte autora devidamente instruído com o memorial de cálculos.

    Intime-se Cumpra-se.

    Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2022

  • 19/06/2023 10:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/06/2023 10:31

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 10:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/06/2023 10:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2023 10:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/06/2023 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 08:02

    Juntada de documento comprobatório

  • 16/06/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 10:09

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:51

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 18:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 14:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/05/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2023 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/05/2023 14:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/05/2023 16:08

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2023 15:13

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/05/2023 08:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 08:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 17:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/05/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/05/2023 17:13

    Julgado procedente o pedido

  • 18/05/2023 09:47

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2023 09:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 15:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO.

  • 18/05/2023 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 09:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 10:36

    Juntada de Ata de audiência

  • 11/05/2023 11:52

    Juntada de informação

  • 05/05/2023 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 01:20

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 23:05

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 02:58

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 21:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/04/2023 18:31

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 15:40, AUDIÊNCIA DIA 16/05/2023 - TARDE Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO .

  • 17/04/2023 14:13

    Juntada de contestação

  • 11/04/2023 17:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/04/2023 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 16:32

    Juntada de laudo pericial

  • 01/03/2023 01:16

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:32

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:37

    Decorrido prazo de GILBERTO ALVES DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.

  • 15/02/2023 17:18

    Perícia agendada

  • 15/02/2023 17:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2023 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 21:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/02/2023 21:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 19:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/02/2023 19:50

    Concedida a gratuidade da justiça a GILBERTO ALVES DOS SANTOS - CPF: *27.***.*75-84 (AUTOR)

  • 08/02/2023 19:50

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 10:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 10:39

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 10:38

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO

  • 01/02/2023 10:38

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 31/01/2023 17:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 31/01/2023 17:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003931-44.2020.4.01.4101

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jacson Roberto de Carvalho

Advogado: Lucilene de Oliveira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/08/2020 23:29

Exibir Processo

Processo nº 0002692-36.2007.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Meta Comercial de Papeis LTDA

Advogado: Celio Silvio de Mendonca Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2007 09:09

Exibir Processo

Processo nº 1031735-19.2021.4.01.3400

Neivaldo Ferreira Mendes

Uniao Federal

Advogado: Suelen Verissimo Payao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/05/2021 20:21

Exibir Processo

Processo nº 1031735-19.2021.4.01.3400

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Neivaldo Ferreira Mendes

Advogado: Suelen Verissimo Payao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/05/2023 08:59

Exibir Processo

Processo nº 1053001-03.2023.4.01.3300

Olga Batista Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Heber de Castro Sousa Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2023 21:26

Exibir Processo