TRF1 - 0004216-24.2000.4.01.3400

12/09/2022 16:09

Juntada de Certidão

13/09/2021 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2021 09:00

Juntada de Certidão

13/09/2021 09:00

Juntada de Informação

03/08/2021 13:17

Juntada de certidão

03/08/2021 08:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/08/2021 23:59.

09/06/2021 08:10

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021 01:02

Decorrido prazo de ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA - MASSA FALIDA em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021 01:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

13/04/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021 08:03

Juntada de certidão de processo migrado

22/02/2021 08:03

Juntada de volume

20/02/2021 17:08

Juntada de volume

20/02/2021 17:08

Juntada de volume

20/02/2021 17:05

Juntada de volume

20/02/2021 17:05

Juntada de volume

20/02/2021 06:59

Juntada de volume

20/02/2021 06:59

Juntada de volume

09/02/2021 11:09

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

08/02/2021 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863893 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

14/10/2020 14:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

19/02/2020 08:50

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

10/02/2020 10:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

04/02/2020 17:58

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARITA PEIXOTO POUSO ALTO RENAUD FRAZÃO - CARGA

23/01/2020 15:36

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

07/01/2020 14:32

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

17/12/2019 11:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/12/2019 11:17

DOCUMENTO JUNTADO - ATO DE MERO EXPEDIENTE DEFERINDO VISTAS À FAZENDA NACIONAL.

17/12/2019 11:16

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 4848892 PETIÇÃO REQUERENDO VISTAS

15/10/2019 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

14/10/2019 09:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

08/10/2019 15:32

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

08/10/2019 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2019 14:58

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

08/10/2019 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/10/2019 14:54

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

08/10/2019 11:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4814483 CONTRA-RAZOES

08/10/2019 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37- B

01/10/2019 15:02

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

01/10/2019 08:04

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

25/09/2019 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808534 RECURSO ESPECIAL

25/09/2019 14:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4808535 SUBSTABELECIMENTO

23/09/2019 18:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

10/09/2019 14:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARITA PEIXOTO POUSO ALTO RENAUD FRAZÃO - CARGA

06/09/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 05/09/2019 ) CTUR8

04/09/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/09/2019. Nº de folhas do processo: 560. Destino: ARM.29 - O

27/08/2019 18:15

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/08/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/08/2019 - DISPONIBILIZADA EM 26/08/2019 (PÁG 1007/1059)

23/08/2019 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

21/08/2019 11:07

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

19/08/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/08/2019 11:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019 - DISPONIBILIZADO EM 08/08/2019 (PÁG 967/968)

07/08/2019 12:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/08/2019

31/07/2019 12:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

22/07/2019 14:48

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

17/07/2019 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4765598 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/07/2019 15:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37 - C

09/07/2019 12:59

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

09/07/2019 08:09

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO - E/OU PARA CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E/OU RESP/RE

08/07/2019 15:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755210 EMBARGOS DE DECLARACAO

24/06/2019 15:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ENCOL S/A

24/06/2019 14:12

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/06/2019 17:56

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARITA PEIXOTO POUSO ALTO RENAUD FRAZÃO - CARGA

14/06/2019 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019 (DISPONIBILIZADO NO DIA 13/06/2019 ) CTUR8

12/06/2019 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/06/2019. Nº de folhas do processo: 495. Destino: ARM 23 A

30/05/2019 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

28/05/2019 14:19

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/05/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 27/05/2019 - (PÁG 499/545)

23/05/2019 15:21

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

20/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/05/2019 12:31

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/05/2019 - DISPONIBILIZADA EM 08/05/2019 (PÁG 176/210)

07/05/2019 13:27

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/05/2019

23/04/2019 10:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

02/04/2019 16:44

PROCESSO REMETIDO - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

27/03/2019 15:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4683001 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

26/03/2019 15:25

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA

26/02/2019 15:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

19/02/2019 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4634862 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/02/2019 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37/D

18/12/2018 16:15

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/12/2018 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

30/11/2018 18:40

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - ENCOL S/A ENG.COM. INDÚSTRIA

30/11/2018 18:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

28/11/2018 15:31

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARITA PEIXOTO POUSO ALTO RENAUD FRAZÃO - CARGA

23/11/2018 08:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018 ( DISPONIBLIZADO NO DIA 22/11/2018 ) CTUR8

21/11/2018 18:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/11/2018. Nº de folhas do processo: 482. Destino: ARM 16-A

19/10/2018 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

18/10/2018 17:43

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - TED CARRIJO COSTA - CÓPIA

10/09/2018 13:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/09/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/08/2018 - DIPONIBILIZADA EM 06/09/2018 (PÁG 1388/1481)

03/09/2018 11:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

29/08/2018 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/08/2018 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da Embargante

21/08/2018 16:55

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 21/08/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 20/08/2018 (PÁG 976/1036)

16/08/2018 12:17

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/08/2018 - DISPONIBILIZADA EM 15/08/2018 (PÁG 324/392)

14/08/2018 12:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/08/2018

13/08/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

17/07/2018 13:37

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/07/2018 - DISPONIBILIZADA EM 16/07/2018 (PÁG 813/899)

09/07/2018 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator

28/06/2018 17:56

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - RELATOR - SESSÃO ADIADA PARA O DIA 09/07/2018 ÀS 14 HORAS

22/06/2018 18:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 22/06/2018 - DISPONIBILIZADO EM 21/05/2018 - PAGS. 1659-1725

19/06/2018 14:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/07/2018

01/06/2018 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

25/05/2018 15:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE

25/05/2018 15:02

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS AUGUSTO TORRES NOBRE - REGIME DE AUXÍLIO DE JULGAMENTO À DISTÂNCIA

25/05/2018 14:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

31/01/2018 16:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

30/01/2018 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

25/01/2018 16:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/01/2018 15:48

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - KARITA PEIXOTO POUSO ALTO RENAUD FRAZÃO - CÓPIA

24/01/2018 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM 01 CÓPIA

23/01/2018 17:43

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

09/06/2016 15:57

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

16/09/2013 11:18

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/09/2013 11:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

16/09/2013 09:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

04/09/2013 11:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

03/09/2013 12:37

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA JUNTAR PETIÇÃO - CÓPIA - CERTIDÃO

29/08/2013 10:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

28/08/2013 17:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

23/08/2013 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3171914 SUBSTABELECIMENTO

19/08/2013 17:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 23-P

19/08/2013 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/08/2013 15:58

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

13/08/2013 10:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

12/08/2013 08:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NOVÉLY VILANOVA

03/07/2013 09:18

DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

07/06/2013 15:48

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201300693 para GRACIELLE TIAGO CORREIA

28/05/2013 19:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3102094 SUBSTABELECIMENTO

28/05/2013 19:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3102105 SUBSTABELECIMENTO

17/04/2013 13:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-PARA CÓPIA

16/04/2013 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA CÓPIA

20/03/2013 13:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

24/01/2013 14:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

12/12/2012 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

11/12/2012 15:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA

30/11/2012 12:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA PARA CÓPIA

29/11/2012 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - CÓPIA

22/10/2012 18:08

PROCESSO REQUISITADO - - PARA CÓPIA

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:39

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

15/05/2012 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

15/05/2012 11:30

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

02/05/2012 18:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

24/02/2012 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

23/02/2012 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

16/02/2012 17:50

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

08/07/2010 23:12

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

19/03/2010 15:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

15/03/2010 17:09

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

01/10/2009 10:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

30/09/2009 17:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS(CONV.)

30/09/2009 15:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2286307 PROCURAÇÃO

30/09/2009 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/F

29/09/2009 17:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

12/02/2009 17:41

PROCESSO RECEBIDO

12/02/2009 17:40

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/02/2009 17:39

IDENTIFICACAO DE ACERVO

01/03/2007 18:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

01/03/2007 18:29

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS