12/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1003199-62.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: CREUZA DA HORA DE ABREU, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) HERDEIRO: ELISANGELA DA HORA DE ABREU, CLAUDIO DA HORA DE ABREU, ALAN DA HORA DE ABREU FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 346+19,33 E 347+5,49, na Zona Rural/Povoado de Loreto, Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 71,88 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

Advertência: Em caso de revelia, será nomeado Curador Especial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
17/10/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/10/2022 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/10/2022 14:10

Expedição de Mandado.
14/10/2022 14:10

Expedição de Mandado.
24/08/2022 17:12

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 11:19

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2022 11:19

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2022 11:19

Concedida a Medida Liminar
18/08/2022 17:30

Conclusos para decisão
24/03/2022 00:35

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 23/03/2022 23:59.
08/03/2022 14:01

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:17

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 10:53

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2022 10:53

Juntada de Certidão
18/02/2022 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2022 10:53

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 16:39

Conclusos para despacho
05/10/2021 20:43

Juntada de manifestação
06/09/2021 17:04

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 17:04

Juntada de Certidão
06/09/2021 17:04

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 16:29

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 14:28

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:25

Juntada de Certidão
19/08/2021 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
19/08/2021 18:59

Juntada de Informação de Prevenção
19/08/2021 18:56

Juntada de Certidão
06/08/2021 16:33

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2021 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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