20/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001691-56.2018.4.01.4100 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALCIDES NEY JOSE GOMES - MS8659 POLO PASSIVO: PATRICIA ROCHA CARNEIRO e outros SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação Monitória proposta pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RODRIGO OTAVIO CARVALHO CARNEIRO e outros.

A requerente manifestou-se nos autos requerendo a extinção do feito, tendo em vista transação extrajudicial com quitação total da dívida (Id. 1443965349). É o relatório necessário.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, §2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam extinções pelo pagamento, razão pela qual pode ser julgado desde logo.

O art. 924, II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita, sendo este o caso dos autos.

DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação.

Não há se falar em custas, já que houve acordo entre as partes antes da sentença (na forma do art. 90, §3º, do CPC).

Trânsito em julgado de forma automática na data da assinatura desta sentença, na forma do parágrafo único do artigo 1.000 do CPC.

Não há bens penhorados.

Não havendo mais diligências a serem cumpridas, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Porto Velho, data da assinatura digital.

Assinado digitalmente LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta
12/01/2023 12:05

Juntada de informação
29/12/2022 10:12

Juntada de manifestação
01/12/2022 16:25

Juntada de Certidão
28/10/2022 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2022 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2022 19:11

Juntada de Certidão
11/02/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 10:13

Outras Decisões
10/03/2021 16:46

Conclusos para decisão
28/07/2020 13:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 00:36

Juntada de manifestação
26/05/2020 12:38

Expedição de Comunicação via sistema.
25/05/2020 12:08

Outras Decisões
21/05/2020 07:05

Conclusos para decisão
21/05/2020 04:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 20:15

Juntada de manifestação
17/04/2020 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2020 12:08

Outras Decisões
06/04/2020 22:27

Conclusos para decisão
19/12/2019 17:16

Juntada de manifestação
18/11/2019 15:07

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 00:36

Juntada de substabelecimento
16/07/2019 18:45

Juntada de diligência
16/07/2019 18:45

Mandado devolvido sem cumprimento
06/07/2019 18:45

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/05/2019 16:35

Expedição de Mandado.
10/05/2019 16:35

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 11:43

Conclusos para despacho
15/03/2019 09:30

Juntada de manifestação
27/02/2019 23:11

Expedição de Comunicação via sistema.
27/02/2019 23:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 02:07

Decorrido prazo de RODRIGO OTAVIO CARVALHO CARNEIRO em 06/11/2018 23:59:59.
11/10/2018 18:09

Juntada de diligência
11/10/2018 18:09

Mandado devolvido cumprido
18/09/2018 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/09/2018 12:32

Expedição de Mandado.
11/06/2018 16:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2018 18:39

Conclusos para decisão
07/06/2018 18:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO
07/06/2018 18:36

Juntada de Informação de Prevenção.
07/06/2018 09:53

Recebido pelo Distribuidor
07/06/2018 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2018

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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