28/09/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000758-11.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: NEUZA SILVA MATOS, JOSE VIEIRA DE MATOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Intimação de terceiros para que tomem conhecimento, nos termos do Decreto-lei nº 3.365/1941, da demanda de desapropriação por utilidade pública veiculada nos autos em epígrafe, que tem como autor o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e desapropriado(a) NEUZA SILVA MATOS (CPF: *64.***.*90-59) e JOSE VIEIRA DE MATOS (CPF: *83.***.*68-53), referente a desapropriação de área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários, abrangida pelas obras de construção realizadas na Rodovia BR-101/BA (Lote 1 a IV), conforme Portaria 133, de 23 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2017, medindo 62,23 m², localizada no Município de Rio Real/BA, entre as estacas 350+16,15 E 351+2,16, em conformidade com descrições do cadastro 98/Lote 01, constante no Processo administrativo 50605.001882/2018-27, bem como, da ordem de levantamento, pelo(s) expropriado(s) acima nominado(s), de 80% do valor da indenização depositado em conta judicial, correspondente a R$ 1.072,00 (um mil e setenta e dois reais).

Ficam cientes os terceiros interessados de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de quaisquer impugnações.

Eu, Rafael Azevedo Nascimento, Diretor de Secretaria da Vara Única de Alagoinhas/BA, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal desta Subseção Judiciária.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinado eletronicamente) Diretor da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
12/06/2023 00:00

Citação

JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA BAHIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas/BA, CEP: 48.021-901 E-mail: [email protected].

Telefone: (75) 3422-6729 JUÍZO FEDERAL DA VARA ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOINHAS/BA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO PJE: 1000758-11.2021.4.01.3314 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: NEUZA SILVA MATOS, JOSE VIEIRA DE MATOS, PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) FINALIDADE: Citação de PROPRIETÁRIO(S) DESCONHECIDO(S) de imóvel rural localizado às margens da BR 101, entre as estacas 350+16,15 E 351+2,16, na Zona Rural/Povoado do Município de Rio Real, em área declarada de utilidade pública e afetada a fins rodoviários abrangidas pelas obras de construção realizadas na citada rodovia, para tomar ciência da presente demanda que trata de desapropriação de faixa de terra correspondente à 62,23 m2 e, querendo, apresentar manifestação por escrito, a qual poderá ser acompanhada de documentos e justificações, no prazo de 15 (quinze) dias, que fluirá a partir do término do prazo do Edital, contados a partir da publicação do presente na Imprensa Oficial.

O presente edital é expedido tendo em vista o desconhecimento do lugar onde se encontra(m) o(a/s) citando(a/s).

Eu, Isa Perpétua da Silva, Diretora da Secretaria da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas, subscrevo e assino de ordem do MM.

Juiz Federal/Juiz Federal Substituto.

Alagoinhas/BA, data registrada em sistema. (assinatura eletrônica) Diretor(a) da Secretaria da Vara Única da Subseção de Alagoinhas
09/09/2022 01:04

Decorrido prazo de NEUZA SILVA MATOS em 08/09/2022 23:59.
09/09/2022 01:03

Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DE MATOS em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 20:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2022 20:01

Juntada de diligência
14/06/2022 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2022 20:35

Juntada de diligência
03/06/2022 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 16:21

Expedição de Mandado.
20/05/2022 16:16

Expedição de Mandado.
19/04/2022 15:58

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 08:01

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
11/04/2022 12:17

Juntada de Certidão
11/04/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2022 12:17

Concedida a Medida Liminar
11/04/2022 11:20

Conclusos para decisão
20/12/2021 11:58

Juntada de petição intercorrente
15/12/2021 15:48

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 15:48

Juntada de Certidão
15/12/2021 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 15:48

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 14:17

Conclusos para despacho
17/05/2021 16:35

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 11:38

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 13:56

Não Concedida a Medida Liminar
20/04/2021 06:38

Conclusos para decisão
11/04/2021 12:57

Juntada de embargos de declaração
24/03/2021 13:21

Juntada de Certidão
24/03/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
24/03/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 12:29

Conclusos para despacho
24/03/2021 12:28

Juntada de Certidão
22/03/2021 17:04

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Alagoinhas-BA
22/03/2021 17:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2021 10:54

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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